Um relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) levou o Ministério Público de Contas (MPC-ES) a defender a realização de estudos para a implantação da Tarifa Zero no Sistema Transcol. A proposta surgiu após a identificação de falhas de planejamento, riscos fiscais e problemas de governança no projeto de renovação da frota com ônibus elétricos na Região Metropolitana da Grande Vitória.
Segundo o parecer do MPC-ES, o Estado já financia grande parte da operação do transporte coletivo e continua ampliando os investimentos públicos, enquanto os passageiros ainda enfrentam problemas como superlotação, demora nas viagens e limitações no atendimento de algumas regiões.
Os dados levantados pelo órgão mostram que, entre 2015 e 2024, o Governo do Espírito Santo desembolsou cerca de R$ 1,56 bilhão para manter o sistema de transporte metropolitano. Apenas em 2024, os repasses aos consórcios operadores chegaram a R$ 354,3 milhões, mais que o triplo do valor registrado em 2015.
Além disso, a auditoria analisou a decisão de investir R$ 150 milhões na aquisição de ônibus elétricos e estações de recarga. O relatório aponta que a iniciativa foi conduzida sem estudos técnicos completos sobre impactos operacionais, custos e alternativas tecnológicas. Também foram identificadas fragilidades na modelagem do projeto e riscos de desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão.
Diante desse cenário, o MPC-ES argumenta que o Estado já subsidia estruturalmente o Transcol e questiona se os recursos públicos não poderiam ser direcionados para um modelo de transporte totalmente gratuito para os usuários.
A recomendação é que o governo estadual, em conjunto com a Ceturb, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), a Assembleia Legislativa e as prefeituras da Grande Vitória, crie um grupo de trabalho para avaliar a viabilidade da Tarifa Zero. O estudo deverá analisar impactos fiscais, jurídicos, sociais e operacionais, além de experiências adotadas em outras cidades brasileiras e do exterior.
O processo ainda será analisado pelo plenário do TCE-ES, que decidirá se acolhe as recomendações apresentadas pelo Ministério Público de Contas.
A reportagem do Sim Notícias entrou em contato com a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), mas até o fechamento não obteve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimento.
