O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) instaurou inquérito civil para investigar o vereador Sérgio Camilo (União) por suposta prática de nepotismo. A investigação foi instaurada pela 11ª Promotoria Cível de Cariacica, a partir do recebimento de uma denúncia anônima.
O foco da investigação é a servidora Nathália Schiavo Kenup, nomeada em cargo comissionado de assessora de gabinete parlamentar na Câmara Municipal de Cariacica. Ela está lotada na Casa há quase três anos, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal, em junho de 2023.
A assessora é filha de Gracinda Maria Schiavo. Nos termos da denúncia que levou o MPES a abrir o inquérito, Gracinda é descrita como “companheira” do vereador Sérgio Camilo, enquanto a filha dela, Nathália, é descrita como “enteada” do parlamentar. Segundo o próprio vereador, Gracinda Maria Schiavo é “apenas namorada” dele.
“Não tem crime. Não se pode alegar nepotismo porque não sou casado, e não tem relação sanguínea comigo.”
Camilo está em seu quarto mandato de vereador de Cariacica. Está na Câmara desde 2013. Mantém um relacionamento afetivo com Gracinda desde antes da nomeação de Nathália como assessora parlamentar, em junho de 2023.
A Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, veda o nepotismo na administração pública. O texto vale para todo o território nacional.
Textualmente, a súmula proíbe a “nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas” (grifo nosso). Para o STF, casos que se enquadrem numa dessas hipóteses violam a Constituição Federal.
“Parente por afinidade” é o termo do Código Civil que designa o vínculo jurídico estabelecido entre uma pessoa e os parentes consanguíneos de seu cônjuge ou companheiro (união estável), a exemplo de sogros, genros, noras, enteados e cunhados.
Também a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) proíbe as mesmas condutas descritas pela súmula do STF.
Mãe da assessora ocupa cargo na Prefeitura de Cariacica
Gracinda Maria Schiavo chegou a ocupar alguns cargos comissionados na Câmara de Cariacica. A primeira nomeação se deu em março de 2022. Contudo, ela foi exonerada em 29 de agosto de 2023.
Dois dias depois, a companheira (ou namorada) de Sérgio Camilo foi nomeada pelo prefeito Euclério Sampaio (MDB) no cargo comissionado de assessora especial de gabinete, diretamente vinculado ao gabinete do chefe da Prefeitura de Cariacica. Ela está até hoje no cargo. Camilo é apoiador do prefeito.
Gracinda também é membro da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis (Copea) e da Comissão Municipal de Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Comobras), criada em 2022.
O autor da denúncia pediu ao MPES a abertura de investigação também sobre possível nepotismo relativo à nomeação da companheira (ou namorada) do vereador na prefeitura.
Entretanto, o promotor Leonardo da Costa Barreto decidiu não instaurar inquérito civil relacionado a esse ponto, “tendo em vista que a reclamação é desprovida de mínimos indícios que possam subsidiar a atuação do Ministério Público, restando impossível a complementação da notícia apócrifa”.
O outro lado: “Denúncia de esquerdista vagabundo”
Procurado pela coluna, o vereador Sérgio Camilo negou enfaticamente a prática de nepotismo.
“Ela [Gracinda, mãe da assessora] não é minha companheira e sim apenas namorada. Inclusive, antes de estarmos namorando, ela já trabalhou na prefeitura. E a pessoa que você está dizendo que é minha enteada também não é. Se não sou casado, como ela pode ser minha enteada? Ou será que, apenas por estar namorando, vira minha enteada?”
O vereador atribui a denúncia apócrifa a adversários políticos que pertencem ao campo da esquerda. “Isso é denúncia infundada de esquerdista vagabundo tentando manchar o meu nome. Isso não vão conseguir nunca, porque jamais praticaria esse ou qualquer outro tipo de desvio de conduta.”
O vereador se disse tranquilo, confiante de que o inquérito não dará em nada. “Espere o resultado das investigações.”
O que diz o promotor
Na fundamentação da peça de abertura do inquérito, o promotor Leonardo da Costa Barreto recorda que “a Jurisprudência das instâncias superiores veda a nomeação de parentes por afinidade (nora, genro, enteado, cunhado, neto, sogro, madrasta etc.), para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por violação à Constituição Federal”.
Os grifos são do promotor.
Ele pondera que os fatos que chegaram ao seu conhecimento “podem configurar, em tese, ato de improbidade administrativa”. Por isso, decidiu instaurar o inquérito “visando avaliar e aferir com maior profundidade os fatos apresentados, requisitar informações, bem como realizar outras diligências necessárias e úteis para a real apuração dos fatos”.
O representante do MPES expediu ofício à Câmara de Vereadores de Cariacica, notificando-a sobre a instauração do procedimento investigatório e requisitando informações sobre os supostos fatos apurados no inquérito, em prazo de dez dias úteis.
Importante ressaltar que, nesta fase do processo, o vereador Sérgio Camilo não é formalmente acusado de nada. Na sequência das investigações, o MPES poderá arquivar o inquérito ou decidir pela tomada de outra providência, como oferecimento de ação civil pública à Justiça.
Na peça de instauração do inquérito, o promotor de Justiça registra que a denúncia anônima foi protocolada na Ouvidoria do MPES, “dando conta de suposta irregularidade praticada pelo vereador Sérgio Camilo, no tocante a eventual prática de nepotismo”.
