Duzentos e cinquenta e três promotores e procuradores de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) foram às urnas na última sexta-feira (5) para cumprir a primeira etapa do processo de escolha do chefe da instituição pelo próximo biênio: a consulta direta à categoria para composição da lista tríplice (na verdade, “lista dúplice”) encaminhada ao governador Renato Casagrande (PSB).
No páreo, só dois candidatos: o atual procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, em busca da reeleição, e o seu único desafiante, o promotor de Justiça Danilo Raposo Lirio.
Na votação interna, Berdeal chegou em primeiro lugar na preferência dos colegas, alcançando 168 votos dos pares, enquanto o candidato de oposição recebeu 116 votos.
Os dois candidatos entraram no processo cientes de que, necessariamente, já estavam na fase final (a escolha de Casagrande) desde que se encerrou o prazo de inscrições, independentemente das respectivas votações: só dois candidatos em uma lista que comportaria até três.
Mas, além do cumprimento de uma formalidade, de um rito constitucional obrigatório, a consulta direta aos membros “serviu” para outro fim: medir o tamanho atual de cada um dentro da categoria, ou, mais precisamente, o grau de apoio e o de insatisfação interna do atual chefe do MPES, Francisco Berdeal, junto aos colegas.
E o apoio a ele prevaleceu, na proporção de 60%, ou 3/5 (três quintos) da categoria: para cada dois “votos de reprovação”, o atual chefe do MPES ganhou três “votos de aprovação”.
O resultado da votação só amplia algo que já se sabia desde o início deste processo: o largo favoritismo com que o atual procurador-geral de Justiça chegou às margens da recondução.
Sem nenhum demérito a Danilo, será uma grande surpresa se o governador optar por ele em detrimento do atual chefe do MPES. Bem mais provável que a espada de Casagrande recaia novamente sobre o ombro de Berdeal.
Basta relembrar: em 2024, Berdeal não estava no cargo, logo não buscava a reeleição; na votação dos membros, ele na verdade chegou em segundo lugar, com 132 votos, atrás de Pedro Ivo de Sousa (146 votos); portanto, passou à lista tríplice como o segundo preferido da categoria; mesmo assim, foi o escolhido por Casagrande.
Agora, Berdeal se encontra em outro patamar, na condição de candidato à reeleição. Por que o mesmo governador que o agraciou há dois anos, a despeito da preferência manifestada pelos membros do MPES, deixaria de reconduzi-lo agora, sendo ele candidato à reeleição?
Esse é o primeiro ponto. E é talvez o único que realmente importa: pelas regras do processo de escolha, o “eleitor” mais importante na verdade atende por Renato Casagrande, a quem cabe a palavra e a canetada final.
“Bola de segurança”
Ora, não precisamos nos alongar aqui sobre os notórios laços de afinidade que há muito tempo unem o grupo político do governador ao grupo político do MPES hoje representado por Berdeal, mas que deita raízes nas gestões de Eder Pontes (hoje desembargador do TJES) e que, para muitos, ainda tem por principal liderança a promotora de Justiça Luciana Andrade, antecessora de Berdeal na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
Não foi senão essa afinidade que levou Casagrande a contemplar Berdeal há dois anos em detrimento do concorrente mais votado, Pedro Ivo de Sousa, líder de um numeroso grupo de oposição interna ao de Luciana Andrade.
Garantindo a recondução de Berdeal, Casagrande estará optando, de olhos fechados, por uma “bola de segurança” – diga-se de passagem, em um de seus últimos atos como governador do Estado, antes de renunciar e passar a faixa a Ricardo Ferraço (MDB), como já anunciou que fará. Precisa fazê-lo até 4 de abril.
Para Casagrande e seu grupo, será importante ter à frente do MPES, até maio de 2028, alguém com quem ele tenha bom diálogo e bom relacionamento. Segurança de que não haverá cavalo de pau na condução política e institucional do parquet.
Casagrande deixará o governo para concorrer ao Senado. Não estará mais no comando do Estado. Sua sucessão, em outubro, está em aberto. Tende a ser um páreo muito equilibrado.
Além disso, desde que voltou ao Palácio Anchieta, em 2019, o governador tem guiado seus movimentos por um alto grau de previsibilidade. Sempre que se vê diante de uma tomada de decisão como essa – a escolha de um candidato a apoiar, a nomeação de um novo membro ou chefe de outro Poder –, ele quase sempre confirma a tendência e faz o que se esperava que fizesse.
A exceção foi o apoio explícito a Marcelo Santos na chegada do deputado à presidência da Assembleia Legislativa, no começo de 2023.
A tradição da recondução
Mas há outro fator que realça o favoritismo de Berdeal: a tradição e a cultura interna do Ministério Público. Pelos motivos já expostos, ele goza da preferência política de Casagrande. Mas, mesmo se assim não fosse, há um fato imperativo que se sobrepõe a qualquer outro: ele agora busca a recondução.
O regramento do Ministério Público autoriza uma única recondução, por igual período (um biênio mais um biênio, totalizando quatro anos no cargo). O Ministério Público – não apenas aqui, mas em outros estados e outras esferas – tem uma tradição muito forte de recondução dos mandatários. Vale dizer que, uma vez nomeado, muito dificilmente alguém deixará de ter o mandato renovado dois anos depois.
No Espírito Santo, desde que o atual sistema de escolha do procurador-geral de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados foi introduzido, pela Constituição Federal de 1988, sóhá dois precedentes que configuram exceções à regra, ambos protagonizados pelo ex-governador Paulo Hartung.
Em 2006, o então chefe do Poder Executivo Estadual optou por Catarina Cecin Gazele, no lugar do então chefe do MPES, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, que buscava a reeleição. Dois anos depois, Hartung preteriu Catarina, que pleiteava a recondução, escolhendo Fernando Zardini.
Casagrande, por sua vez, reconduziu Eder Pontes em 2014 e Luciana Andrade em 2022.
A regra não escrita é tão forte que é comum que o ocupante do cargo dispute a reeleição sem concorrentes. Foi o que ocorreu, por exemplo, há quatro anos. Em 2022, Luciana Andrade foi reconduzida por Casagrande como candidata única – e a votação da classe, naquele processo, foi ainda mais protocolar. Em 2014, Eder Pontes também foi reconduzido por Casagrande como candidato único.
Desta vez, por muito pouco, o cenário não se repetiu, tamanho o favoritismo de Berdeal – não fosse pela “ousadia”, ou “destemor”, de Danilo Raposo Lirio.
Em compensação, quando o procurador-geral de Justiça encerra o segundo mandato e por isso não figura no páreo, costuma ocorrer o contrário: vários candidatos se inscrevem, em razão da expectativa maior de sucesso.
Foi o que se observou em 2012 (fim da gestão de Fernando Zardini; oito candidatos), em 2016 (fim da gestão de Eder Pontes; oito candidatos), em 2020 (cinco candidatos, com Eder Pontes desistindo da reeleição) e em 2024 (fim da gestão de Luciana Andrade; seis candidatos).
A votação de Berdeal
Dentro do MPES, antes da votação de sexta-feira (6), muita gente acreditava que Berdeal poderia ser o escolhido por Casagrande mesmo que viesse a obter menos votos que seu oponente. Mas deu-se o contrário, de certo modo “facilitando” a decisão do governador: Berdeal não só venceu a disputa interna pela preferência dos pares como ganhou com relativa folga: 52 votos de vantagem.
Convertendo o resultado em “votos válidos” (considerando somente os votos atribuídos aos candidatos), Berdeal obteve 59,15% dos votos, contra 40,85% de Danilo. Numa disputa com apenas dois candidatos, como se fosse um 2º turno numa eleição para prefeito, governador ou presidente da República, é um placar confortável.
Após a apuração, chegaram-nos avaliações de que o placar mostraria um “MPES dividido”. Entendemos que isso é um exagero.
Para fazer um paralelo, no 2º turno da eleição presidencial em 2022, Bolsonaro teve 59% dos votos válidos no Espírito Santo, contra 41% de Lula. Ninguém saiu proclamando que o Estado “estava dividido”; muitos concluíram, ao contrário, que o Estado havia se consolidado como um colégio eleitoral “conservador”, “bolsonarista” etc.
O resultado de sexta-feira não mostra propriamente uma “divisão”, mas uma nítida separação: quase todos os eleitores que votaram em Berdeal, votaram apenas nele; o mesmo vale para os eleitores de Danilo.
Apuramos que 31 eleitores votaram nos dois candidatos (como era possível, pelas regras); 137 votaram somente em Francisco, o que equivale a metade dos atuais membros ativos do MPES, enquanto 85 votaram somente em Danilo.
Se descartarmos os que votaram em ambos (algo como ficar em cima do muro), a vitória de Francisco foi por 137 a 85: 61,7% a 38,3%. Proporcionalmente, uma vitória ainda mais dilatada.
Por tudo isso, “a categoria falou”. E, com um resultado assim, fica muito difícil para Casagrande – como ficaria para qualquer outro governador no lugar dele –, mesmo que sua preferência recaísse sobre Danilo, ir contra a vontade expressa pela ampla maioria da categoria e negar ao atual PGJ a prerrogativa da recondução.
Mas e quanto a 2024?
Pode-se contra-argumentar que, em 2024, Casagrande “contrariou a categoria”, escolhendo Berdeal mesmo sem ter sido ele o mais votado. Mas a votação foi bem mais equilibrada; a diferença entre o 1º e o 2º, bem menor. Ficou em 14 votos.
Agora, são 52.
Nota negativa: Berdeal faltou a debate
Totalmente ao contrário de 2024, a atual eleição foi silenciosa: uma campanha de gabinetes. Um marco importante, porém, ela teve: o tradicional debate da Associação Espírito Santense do Ministério Público (AESMP), realizado no dia 2 de março.
Entretanto, o debate foi marcado pela ausência de Francisco Berdeal, que comunicou dias antes sua decisão de não comparecer. Em vez de um debate propriamente dito, a associação realizou uma sabatina a Danilo Raposo Lirio. Ele respondeu a dez perguntas sorteadas entre as questões enviadas por colegas.
Um candidato que falta a um debate é sempre algo muito ruim e antidemocrático. Os outros 255 membros do MPES perderam a oportunidade ímpar de conhecer a fundo as propostas do atual procurador-geral de Justiça, em confronto com as de seu único oponente.
Por outro lado, faltar assim a um debate é decisão típica de candidatos que “estão muito à frente nas pesquisas”. Pragmaticamente, entendem que um confronto público direto com seu adversário só tende a lhes gerar prejuízos eleitorais, numa exposição a um risco desnecessário.
Isso dá a dimensão do favoritismo de Berdeal e de como ele tem consciência disso.
