O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, na manhã desta quarta-feira (26), o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000. A cerimônia ocorreu às 10h30, no Palácio do Planalto.
A medida inclui também uma faixa intermediária. Pessoas com renda mensal entre R$ 5.001 e R$ 7.350 terão redução parcial do tributo. A estimativa oficial indica impacto direto para cerca de 6 milhões de contribuintes.
A proposta, que foi promessa de campanha em 2022, passou pela Câmara em outubro e pelo Senado no início de novembro. A nova regra entra em vigor em janeiro de 2026.
O aumento de despesas foi aprovado mediante a criação de uma tributação mínima sobre altos rendimentos.
Quem acumula entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano pagará alíquota progressiva de até 10%. Acima de R$ 1,2 milhão anuais, a cobrança será fixa em 10%.
A sanção ocorreu duas semanas depois do previsto. O governo adiou a cerimônia por receio de esvaziamento no Congresso durante o feriado da Consciência Negra, em 20 de novembro, período em que a presença de parlamentares considerados decisivos poderia ser menor.
