Licenciamento do Veículo: confira passo a passo para emitir o documento de forma digital

A partir do dia 1º de outubro, a fiscalização de trânsito no Espírito Santo passará a exigir o Licenciamento Anual de 2024 dos proprietários de veículos. O calendário de exigência está disponível no site do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES). De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), manter o veículo licenciado é obrigatório para sua circulação em vias públicas.

O Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que comprova o licenciamento, pode ser utilizado de forma digital, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), ou em formato impresso, obtido no site do Detran|ES. Para facilitar o processo de emissão, o Detran preparou um guia passo a passo.

Como emitir o boleto para pagamento do licenciamento

O primeiro passo para emitir o boleto é acessar diretamente o site oficial do Detran|ES, evitando buscas em sites de terceiros. No site, o usuário deve selecionar o banner “Serviços Digitais de Veículos” e escolher a opção “Emissão de Boleto de Licenciamento”.

Para gerar o Documento Único de Arrecadação (DUA), o proprietário deve fazer login no portal Acesso Cidadão ou gov.br, e informar a placa e o Renavam do veículo.

Pagamento do licenciamento

Raphael Piekarz, gerente de Veículos do Detran|ES, alerta os proprietários para conferirem as informações do DUA antes de efetuar o pagamento e priorizarem o uso de bancos credenciados, como o Banestes, para garantir a rápida compensação. Ele também lembra que, desde o início de 2023, é possível realizar o pagamento via Pix, com quitação imediata.

Além disso, o Detran|ES permite o parcelamento de débitos, como multas e IPVA, em cartões de crédito, por meio de empresas credenciadas à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

O que impede o licenciamento do veículo?

Para licenciar o veículo, é necessário quitar todos os débitos, incluindo IPVA, multas e taxas de serviços. Caso o veículo possua restrições administrativas, como gravame pendente ou recall, o licenciamento não será possível.

Emissão e uso do CRLV-e

O CRLV-e pode ser emitido pelo site do Detran|ES, exclusivamente pelo proprietário do veículo ou sócio-proprietário, no caso de veículos registrados em nome de empresas. Para acessar o documento, o usuário deve selecionar o banner “Serviços Digitais de Veículos”, escolher a opção CRLV eletrônico e realizar login no portal Acesso Cidadão ou gov.br.

O documento também pode ser obtido pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permite o compartilhamento do CRLV-e com até cinco condutores, ou pelo Portal de Serviços do Senatran.

Fiscalização

A fiscalização no Espírito Santo, que exigirá o licenciamento de 2024, começa em 1º de outubro. A versão impressa do documento pode ser emitida gratuitamente no site do Detran|ES quantas vezes o proprietário desejar. No entanto, para quem optar pela versão digital, é essencial garantir que o celular esteja carregado, evitando multas por não portar o documento obrigatório.

Segundo o artigo 232 do CTB, a ausência do documento é uma infração leve, com multa de R$88,38 e retenção do veículo até a apresentação do CRLV. Já a falta de pagamento do licenciamento é considerada infração gravíssima, com multa de R$293,47, sete pontos na carteira e remoção do veículo.