PF investiga fraudes na distribuição de recursos da saúde durante a pandemia em Linhares

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (4) uma operação de combate a fraudes na distribuição de recursos federais na área da saúde, destinados ao município de Linhares, região Norte do Espírito Santo, para aquisição de testes médicos.

A ação batizada de “Operação Fast-fraude” investiga contratos de fornecimento de materiais hospitalares para a prefeitura local durante a pandemia de Covid-19. Ao todo são cumpridos 9 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas nos municípios de Linhares e Serra.

De acordo com a PF, o objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos na compra de suprimentos para o enfrentamento à pandemia, com direcionamento da compra e dispensa fraudulenta de licitação.

Segundo a Polícia Federal, as apurações tiveram início a partir de uma denúncia noticiando a existência de um suposto esquema articulado para fraudar a licitação na aquisição dos materiais e direcionar as contratações na área de saúde no município, e também pela prática de sobrepreço constatada pelo Tribunal de Contas da União.

As diligências contam com o apoio de auditores da CGU, que acompanham os policiais federais nos locais determinados pela Justiça Federal. Foi determinado também o bloqueio de bens dos investigados que ultrapassam R$3,5 milhões de reais.

A PF informou que os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, com penas que podem chegar a 12 anos de reclusão.

Em nota, a Prefeitura de Linhares informou que todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde (Semus) para a emergência da Covid-19 foram realizadas dentro da legalidade.

Veja na íntegra: 

“A Prefeitura de Linhares informa que todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde (Semus) para a emergência da Covid-19 foram realizadas dentro da legalidade, e todas as informações solicitadas foram enviadas à Controladoria Geral da União – CGU e ao Tribunal de Contas da União – TCU, que desde 2021 monitoram essas contratações em todo o país.

O município destaca, ainda, que tratou o assunto com transparência e seriedade, contribuindo com as investigações e respondendo tempestivamente a todos os questionamentos oficiais das autoridades.

Os processos destinados à compra de suprimentos para o enfrentamento à pandemia com recursos federais já foram analisados pelo TCU, tendo sido publicado Acórdão em 13/02/2023, determinando o arquivamento da representação instaurada contra o Município de Linhares.

A Prefeitura reafirma que a Secretaria de Saúde e todos os órgãos do Executivo Municipal continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento.”