Justiça mantém suspensão da venda de iPhones sem carregador no Brasil

A Justiça determinou que a Apple deve fornecer o carregador de bateria com todos os modelos do iPhone. Assim, enquanto essa determinação não for cumprida, a venda dos celulares deve continuar suspensa.

A decisão foi assinada pela desembargadora Daniele Maranhão, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

A autuação ocorreu após a Apple ter entrado com mandado de segurança para pedir a suspensão do processo administrativo instaurado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O órgão mandou suspender a venda dos smartphones pela ausência dos carregadores. A empresa de tecnologia ignorou.

Por isso, a pasta determinou a proibição da comercialização de celulares enquanto os carregadores não fossem disponibilizados e multa de R$ 12.275.500. Além disso, impôs a extinção do registro da marca iPhone introduzida no mercado a partir do modelo iPhone 12.

Mudança polêmica

Em 2020, a Apple passou a vender o iPhone sem o carregador em vários países. Após reações negativas à medida, inclusive judicialmente, a companhia americana alegou que a decisão tinha objetivos de proteção ao meio ambiente.

Por determinação da União Europeia, a fabricante anunciou que voltaria a fornecer os carregadores com os celulares a partir de 2024.

No Brasil, a Apple sofreu outra recente derrota por causa da mudança. O Procon de Minas Gerais aplicou multa de R$ 12 milhões à empresa.