O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), se pronunciou nesta sexta-feira (7) sobre a crise envolvendo a Apex Partners, empresa capixaba do setor financeiro, e informou que não existem recursos públicos do Estado investidos na companhia. Na última quinta-feira, a Apex afastou presidente e diretor da empresa após “inconsistências financeiras” encontradas durante uma auditoria.
Segundo a secretaria, não há aplicações financeiras do Tesouro Estadual ou do Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses) na Apex Partners.
Em nota, a Sefaz explicou que os recursos do Tesouro Estadual, utilizados para pagamento de despesas públicas, manutenção de serviços essenciais e execução de políticas públicas, são mantidos exclusivamente em instituições financeiras públicas. Atualmente, os valores estão alocados no Banestes, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Sobre o Funses, a secretaria informou que os recursos são geridos pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e pelo Banestes, seguindo critérios técnicos, normas de governança e a legislação vigente.
“A Secretaria da Fazenda reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a prestação de informações claras à sociedade”, informou o órgão.
A manifestação ocorre após a Apex Partners anunciar o afastamento do presidente Fernando Antonio Kulnig Cinelli e do diretor financeiro Eduardo Siqueira, em meio a inconsistências identificadas em processos internos da empresa. O executivo Marcelo Murad assumiu interinamente a presidência.
A empresa capixaba, que atua no mercado de investimentos e serviços financeiros, também ganhou destaque nacional após o anúncio do afastamento e pela participação estratégica na CVC Corp, uma das maiores operadoras de turismo da América Latina.
Leia a nota na íntegra:
Diante das notícias recentes envolvendo a Apex Partners, empresa capixaba do setor financeiro, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) esclarece que não há não há recursos públicos do Estado do Espírito Santo investidos na empresa, seja por meio do Tesouro Estadual, seja por meio do Fundo Soberano do Estado (Funses).
Os recursos do Tesouro Estadual, que constituem as disponibilidades financeiras utilizadas pelo Estado para o pagamento de despesas públicas, a manutenção dos serviços essenciais e a execução de políticas públicas, são integralmente mantidos em instituições financeiras públicas. Atualmente, esses recursos estão alocados exclusivamente no Banestes, no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, não havendo qualquer aplicação financeira do Tesouro Estadual na Apex Partners.
Em relação ao Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo (Funses), cuja secretaria executiva é exercida pela Sefaz, por meio do Tesouro Estadual, informamos que esses recursos são geridos pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e pelo Banestes, conforme critérios técnicos, normas de governança e a legislação aplicável.
A Secretaria da Fazenda reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a prestação de informações claras à sociedade. Mais informações, incluindo os relatórios detalhados de aplicação dos recursos do Tesouro Estadual e do Fundo Soberano, podem ser consultadas nos sites da Sefaz (sefaz.es.gov.br) e do Fundo Soberano (fundosoberano.es.gov.br).
O que diz o Bandes
O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), enquanto estruturador do Fundo de Descarbonização, com recursos do Fundo Soberano do Espírito Santo, esclarece que todas as decisões de investimento seguem critérios técnicos, processos formais de análise e mecanismos de governança voltados a garantir transparência, isonomia e integridade para a aplicação dos recursos públicos.
A seleção da gestora se deu por meio de Edital de Chamada Pública, elaborado e conduzido por meio de procedimentos técnicos e independentes. No caso do FIDC BTG Funses Descarbonização/ES, a BTG Pactual Asset Management foi selecionada por meio de chamamento público conduzido por uma comissão técnica independente, formada por profissionais com experiência na área, seguindo os critérios técnicos do chamamento público, sem interferências e em conformidade com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e com princípios internacionais de governança.
A escolha da gestora levou em consideração, entre outros fatores, seu histórico consistente na gestão de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), a qualificação da equipe técnica, a experiência em operações de financiamento com capital misto (blended finance), a aderência aos objetivos do Plano de Descarbonização do Estado e sua capacidade de atrair recursos privados para ampliar o patrimônio do Fundo. O Regulamento do Fundo e todos os critérios do processo seletivo foram atendidos pela gestora e estão disponíveis para consulta no site da CVM e do Bandes: www.bandes.com.br/descarbonizacao.
O Fundo de Descarbonização opera com uma forte estrutura de governança, que inclui auditoria independente, avaliações de risco, avaliação de comitês internos e fiscalização dos órgãos de controle, entre eles o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), e aprovação pelo Conselho Gestor do Fundo Soberano (COGEF), constituído por diversas secretarias de Governo.
A BTG Pactual Asset Management integra um dos maiores conglomerados financeiros da América Latina, com atuação nacional. Todos os documentos e atas relacionados aos processos públicos de seleção também estão disponíveis para consulta no portal do Fundo Soberano do Espírito Santo (Funses): www.fundosoberano.es.gov.br/atas-de-reuniao.
O Bandes, enquanto agente financeiro do Estado para políticas de financiamento do desenvolvimento, e o Fundo Soberano do Estado do Espírito Santo reafirmam seu compromisso com a transparência, a boa governança e a aplicação responsável dos recursos públicos, destinados ao financiamento de projetos capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável e gerar novas oportunidades para o Espírito Santo.
