O ex-prefeito de Laranja da Terra Josafá Storch foi condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por oito anos, tornando-se inelegível durante esse período. A sentença também determina o ressarcimento de R$ 54.640 aos cofres públicos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo prazo.

A decisão é da Vara Única de Afonso Cláudio e está relacionada à contratação, em 2020, de uma empresa para a locação, montagem e operação de torres e equipamentos repetidores de sinal de telefonia móvel em Laranja da Terra.

Segundo a sentença, a empresa contratada não possuía a autorização e a outorga obrigatórias da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para operar os equipamentos. Mesmo após receber diversos alertas formais da agência reguladora e participar de uma reunião presencial em que foi informado sobre a ilegalidade da operação, o então prefeito permitiu que o contrato continuasse sendo executado.

O juiz destacou que a instalação clandestina dos repetidores provocou interferências na rede da operadora Vivo, causando quedas de chamadas e outros problemas no serviço de telefonia móvel do município. Posteriormente, a Anatel determinou o desligamento dos equipamentos, aplicou multa ao município e considerou irregular a utilização da radiofrequência.

Na decisão, o magistrado rejeitou a tese da defesa de que não houve prejuízo aos cofres públicos porque os serviços teriam sido prestados. Para o juiz, o município pagou R$ 55,2 mil por uma estrutura que acabou sendo considerada clandestina, precisou ser desativada e não trouxe utilidade à administração pública, configurando dano ao erário.

Outro ponto ressaltado na sentença é que o ex-prefeito teve conhecimento da irregularidade ainda durante a execução do contrato, mas optou por manter a instalação de novas torres. Para o magistrado, essa conduta demonstrou dolo específico, requisito exigido pela Lei de Improbidade Administrativa para a condenação.

Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, Josafá Storch foi condenado ao ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 54.640, ao pagamento de multa civil equivalente a 50% desse montante e à proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de oito anos. A decisão ainda é passível de recurso.

A reportagem do portal Sim Notícias não conseguiu localizar o ex-prefeito. O espaço segue aberto para esclarecimentos.