Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo propõe restringir a realização de obras viárias em horários de pico na Região Metropolitana da Grande Vitória. A medida busca reduzir os congestionamentos causados por interdições de vias durante os períodos de maior fluxo de veículos.
O texto, de autoria do deputado Gandini, estabelece a proibição de obras não emergenciais que impliquem restrição de tráfego em dias úteis, entre 6h e 9h e das 16h às 19h.
A proposta abrange os municípios de Cariacica, Serra, Vila Velha, Vitória, Viana, Guarapari e Fundão — região que concentra cerca de metade dos 4 milhões de habitantes do Espírito Santo, segundo dados do Censo 2022.
Regras e exceções
De acordo com o PL 150/2026, ficam fora da proibição situações emergenciais, serviços públicos essenciais devidamente justificados e intervenções previamente autorizadas pelos órgãos de trânsito competentes.
O projeto também determina que órgãos públicos e concessionárias planejem obras fora dos horários de pico, adotem medidas para reduzir impactos no trânsito e comuniquem previamente as intervenções à população e às autoridades de trânsito.
A proposta prevê que os municípios possam reconhecer, por lei própria ou por meio de convênios com o Estado, as chamadas vias de interesse metropolitano. O governo estadual também poderá firmar acordos de cooperação técnica e estabelecer diretrizes conjuntas para o planejamento das intervenções viárias.
Segundo a justificativa do projeto, a falta de coordenação entre obras e operações viárias seria responsável por prejuízos ao tráfego e à produtividade, além de impactos ambientais e econômicos.
O texto cita ainda que a redução de congestionamentos contribui para diminuir emissões de poluentes e melhorar a qualidade do ar, além de reduzir custos logísticos e o chamado “custo Brasil”.
Vias incluídas
Entre os trechos listados no projeto estão:
- Rodovias: ES-010 (Rodovia do Sol), ES-060, ES-471 (Ligação Leste-Oeste) e Rodovia das Paneleiras
- Ligações intermunicipais: Terceira Ponte, Segunda Ponte e Complexo das Cinco Pontes/Ponte Florentino Avidos
- Corredores urbanos: Vitória: avenidas Fernando Ferrari, Nossa Senhora da Penha (Reta da Penha), Leitão da Silva, Vitória, Dante Michelini e Serafim Derenzi
Serra: avenidas Norte-Sul, Eldes Scherrer Souza, Central de Laranjeiras e trecho municipalizado da antiga BR-101 (Mestre Álvaro)
Vila Velha: avenidas Carlos Lindenberg, Champagnat e Rodovia Darly Santos
Cariacica: avenidas Mário Gurgel e Expedito Garcia
Tramitação
O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
