Imagens de câmeras de segurança de uma residência no bairro BNH, em Linhares, no Norte do Espírito Santo, registraram o momento em que um cachorro foi jogado de um carro e abandonado na noite desta quarta-feira (27).
De acordo com informações, o animal permaneceu na rua aguardando o tutor até a manhã desta quinta-feira (28), quando foi resgatado por moradores da região. O cachorro foi encaminhado para um lar temporário.
A Polícia Civil informou que o abandono e os maus-tratos a animais são crimes previstos no artigo 32 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). A legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A mesma pena também se aplica a quem realizar experiências dolorosas ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando houver métodos alternativos disponíveis.
No caso de cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 estabelece pena mais severa, com reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda do animal. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se o crime resultar na morte do animal.
