O governador Ricardo Ferraço (MDB) defendeu, na última segunda-feira (27), que facções do crime organizado sejam tipificadas como terroristas no Brasil. O antecessor dele no cargo, Renato Casagrande (PSB), faz uma ressalva a essa proposta: para ele, há o risco de que isso dê margem para interferência externa no Brasil.
De forma mais específica, o ex-governador teme que eventual mudança na legislação penal brasileira abra brecha para que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, resolva interferir no território nacional, a pretexto de combater “organizações terroristas” (como já tem feito em outras partes da América Latina).
Ricardo marcou sua posição durante a abertura do encontro nacional “Brasil Sob Ameaça – Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado”, realizado no Espaço Patrick Ribeiro, em Vitória, no dia 27. De acordo com matéria publicada no site oficial do governo, “o governador defendeu a atualização da legislação brasileira para que as ações de facções criminosas passem a ser tipificadas como terrorismo, permitindo uma resposta mais rigorosa e eficaz do Estado”.
“O crime organizado pode não ter motivação ideológica nem religiosa, mas pratica o terrorismo em sua concepção mais objetiva: intimida, paralisa e desafia o Estado brasileiro. Defendo que possamos construir e aprovar uma legislação que reconheça o que chamamos de Terrorismo Criminal Organizado”, afirmou o governador, em sua fala no evento.
A coluna perguntou a Casagrande se ele é contra ou a favor da ideia. Ele fez, então, sua ressalva:
“A única ressalva que faço é a ressalva da interferência americana no Brasil. Isolada essa questão da interferência americana, acho que a gente pode de fato aprofundar esse debate com relação ao enquadramento das organizações criminosas. Nós temos hoje uma ameaça no mundo, que é o Trump. O Trump se julga no direito de fazer intervenções nos países. Então, faço essa ressalva. Mas, resolvida essa questão, acho que é possível, sim, a gente aprofundar o tema”.
Para Casagrande, que é pré-candidato a senador, esse debate precisa ser aprofundado.
“É preciso que haja um aprofundamento desse debate. Não dá para a gente, de forma muito superficial, dizer qual é o texto que nós queremos com relação a esse tema, a esse enquadramento. Não dá para ser só a favor ou contra. Acho que há possibilidades desse enquadramento de acordo com o aprofundamento desse tema.”
E como conciliar as duas coisas? Como tipificar facções criminosas como organizações terroristas sem que isso represente o risco de interferência estrangeira e de violação da soberania do Brasil? Como “isolar essa ameaça”, conforme Casagrande diz ser necessário?
Ele responde que “não tem uma receita para isolar essa interferência”. “Não tem ainda. É por isso que, mesmo que Ricardo manifeste simpatia por esse tema e que eu manifeste a possibilidade de aprofundamento, precisamos avançar no detalhamento do tema.”
Governo Lula é contra
O governo Lula (PT) é contra classificar facções criminosas, como o PCC e o Comando Vermelho, como organizações terroristas, conforme prevê projeto de lei em tramitação no Congresso. A proposta passou a ser mais defendida pela oposição após a megaoperação das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais, no Complexo do Alemão e no Complexo da Penha, no fim de outubro.
Um dos argumentos do governo Lula é, precisamente, o alerta para o risco à soberania nacional.
Segundo o governo, equiparar as facções criminosas ao terrorismo dá espaço para intervenções de outros países. Em novembro de 2025, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que o Planalto é “terminantemente contra” a proposta. “Pela legislação internacional, terrorismo dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, disse, então, a ministra.
Além disso, para o Palácio do Planalto, a proposta não gera efeitos práticos no combate às organizações criminosas. Isso porque, segundo o governo, as experiências internacionais que têm funcionado se baseiam em uma junção de inteligência com retomada dos territórios.
O governo e um grupo de especialistas também afirmam que é preciso diferenciar as organizações criminosas das terroristas. O entendimento é o de que, enquanto os grupos terroristas têm atividades ligadas a questões políticas, ideológicas e religiosas, as facções atuam na lógica do lucro financeiro e do domínio territorial.
