Quem tem diagnóstico de fibromialgia já pode pedir a carteirinha de identificação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. O documento assegura atendimento prioritário e acesso a direitos previstos em lei, com solicitação feita na UBS do bairro onde o paciente mora.

Para iniciar o pedido, é necessário apresentar cópias do RG ou CNH, CPF, Cartão do SUS, além de laudo médico com CID emitido por especialista há pelo menos seis meses e uma foto 3×4 recente. Após a entrega, a documentação é encaminhada ao setor responsável da Secretaria Municipal de Saúde para a confecção da carteirinha. Quando estiver pronta, o paciente é avisado e faz a retirada na própria unidade.

Direitos previstos em lei

Desde janeiro de 2026, está em vigor a Lei Federal nº 15.176/2025, que padroniza o reconhecimento de direitos para pessoas com fibromialgia e doenças correlatas em todo o país. A norma reforça o atendimento prioritário e amplia o acesso a políticas públicas.

Entre os benefícios estão auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, prioridade em serviços, reserva de vagas em concursos públicos e na iniciativa privada, além de tratamento integral pelo SUS, incluindo medicamentos. A legislação também prevê vagas de estacionamento reservadas, mediante credencial, meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, isenção de impostos na compra de veículos e saque do FGTS em situações específicas de tratamento.

Entenda a condição

A fibromialgia é uma síndrome crônica marcada por dor generalizada no corpo. A condição afeta músculos e tendões, com impacto direto na rotina dos pacientes. A dor persistente pode atingir a coluna, braços e pernas e costuma ser o principal sintoma relatado.

A carteirinha funciona como reconhecimento formal da condição e facilita o acesso aos direitos já previstos. Pacientes com diagnóstico confirmado devem procurar a unidade de saúde do bairro para dar início ao processo.