Vitor Vogas

Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) no biênio 2022-2023, o desembargador Fabio Clem de Oliveira aposentou-se compulsoriamente da magistratura no dia 4 de janeiro, ao completar 75 anos. Desde então já se passaram quase quatro meses e, numa demora incomum, a vaga ainda não foi provida. Aliás, a sessão do Pleno para a escolha do novo desembargador ainda nem sequer foi marcada, gerando certo estranhamento: por que tamanha protelação por parte da atual direção do TJES?

A resposta tem ligação direta com um personagem que voltou aos holofotes da mídia capixaba na semana passada: o agora ex-juiz de direito Maurício Camatta Rangel, outrora titular da 4ª Vara Cível de Vitória.

Afastado das funções por decisão judicial desde agosto de 2024, ele responde, no próprio TJES, a ação criminal proposta pelo Ministério Público Estadual (MPES), que o acusa de ser peça-chave de um suposto esquema milionário de apropriação de heranças de pessoas mortas. Também respondia a um total de seis Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados contra ele no TJES, alguns deles relacionados a fatos investigados pela Operação Follow the Money.

Dois desses PADs foram julgados, em sessão do Pleno, na última quinta-feira (23). Em ambos, Camatta foi condenado por unanimidade à pena máxima na esfera administrativa, conforme a legislação que rege a magistratura: a aposentadoria compulsória, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. A pena teve efeito imediato. Camatta não é mais juiz.

Isso tem tudo a ver com o preenchimento da vaga de Fabio Clem – e com a demora no provimento da vaga – por três motivos:

1. A cadeira até então ocupada por Fabio Clem pertence à magistratura. No TJES, das 30 vagas existentes, 24 são reservadas a juízes de 1º grau – o equivalente a 4/5 (quatro quintos) dos desembargadores. Estas devem ser preenchidas, alternadamente, pelos critérios de merecimento e de antiguidade. A vaga de Fabio Clem será provida por antiguidade.

2. Até o julgamento dos PADs, na Justiça Estadual do Espírito Santo, Camatta era o juiz de 1º grau com mais tempo de carreira, ou seja, o mais antigo. Ingressou na carreira no dia 7 de junho de 1990.

No dia 6 de janeiro deste ano, dois dias após a compulsória de Clem por idade, o TJES publicou o edital, assinado pela presidente da Corte, Janete Vargas Simões, para inscrições de juízes interessados em preencher o lugar dele. O prazo foi até 16 de janeiro. E, mesmo afastado das funções, Camatta se inscreveu. Foi um dos seis juízes que o fizeram.

3. A priori, como juiz mais antigo em atividade, Camatta teria mesmo o direito de reivindicar a vaga e ser promovido a desembargador. Mas esse era um elefante branco postado bem no centro da sala de sessões do tribunal pleno.

Nos corredores do TJES, todos sabiam: os atuais desembargadores, em geral, fechavam a cara ante a possibilidade de verem Camatta promovido e o terem como colega no tribunal. A perspectiva gerava desconforto, dado o conjunto de acusações graves que pesam contra o magistrado. Mas, de novo: ele era o primeiro da fila e, como tal, o “sucessor natural” de Clem… ao menos, enquanto fosse juiz.

Na última vaga preenchida por antiguidade no TJES, aberta com a aposentadoria de Telêmaco Antunes de Abreu Filho, Camatta já era o primeiro da fila. Foi o assento que acabou ficando com Marcos Valls Feu Rosa, irmão mais novo do decano da Corte, Pedro Valls Feu Rosa, em votação realizada no dia 16 de maio de 2024.

Naquela oportunidade, num intenso trabalho de bastidores, Camatta foi convencido por alguns desembargadores a nem sequer se inscrever para a disputa, para evitar o constrangimento de ter o nome recusado pelo Pleno. Desta vez, ele se inscreveu.

A rigor, a promoção do juiz de 1º grau mais antigo ao cargo de desembargador não é automática. Ele precisa se inscrever para concorrer à vaga em aberto, passar pelo escrutínio do Pleno e ter o nome ratificado pelos desembargadores (atualmente, 29), que escolhem o novo colega por votação. Esta, porém, é quase sempre homologatória.

Os desembargadores até podem, em tese, recusar-se a confirmar a promoção do candidato mais antigo, mas os votos precisam estar muito bem fundamentados. Ainda assim, eventual recusa estará sujeita a revisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou de tribunais superiores.

Assim, o caminho mais seguro e menos problemático (para a imagem do próprio TJES) seria, justamente, “tirar Camatta da fila”, ou seja, esperar o julgamento dos seus PADs para só então agendar a data da votação para a escolha do sucessor de Fabio Clem.

O virtual novo desembargador

Os trâmites dos processos administrativos julgados na semana passada, que culminaram com a condenação de Camatta à aposentadoria, não foram acelerados. Seguiram o ritmo normal.

O que ocorreu foi o contrário: a atual direção do TJES adiou intencionalmente o agendamento da data da votação para provimento da vaga de Fabio Clem. A data não foi marcada enquanto a “questão Camatta” não estivesse resolvida. Agora, está. Com Camatta aposentado, retirado da fila e eliminado do jogo, a data deve ser marcada em breve.

E então, repetindo a pergunta lançada no título da coluna, quem se torna, automaticamente, o grande favorito para suceder Fabio Clem no cargo de desembargador? Resposta: o juiz Luiz Guilherme Risso, titular da 2ª Vara Criminal de Vitória.

Até a aposentadoria de Camatta, ele era o segundo da fila por antiguidade. Agora, passa a ser o juiz mais antigo em atividade no 1º grau da Justiça Estadual do Espírito Santo.

Como também está inscrito – e não há, pelo que conste, óbice algum à sua confirmação –, Risso já pode ser considerado o virtual sucessor de Fabio Clem e futuro desembargador. Ele é bem articulado internamente e, de modo geral, considerado benquisto pelos futuros colegas no TJES.

Além de Camatta (agora fora) e de Risso, inscreveram-se no processo os juízes:

. Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Côrtes
. Lyrio Regis de Souza Lyrio
. José Luiz da Costa Altafim
. Telmelita Guimarães Alves

Eis a ordem atual de antiguidade para promoção a desembargador:

• Luiz Guilherme Risso (ingresso em 07 de junho de 1990);
• João Batista Chaia Ramos (ingresso em 08 de junho de 1990);
• Lyrio Regis de Souza Lyrio (ingresso em 02 de dezembro de 1991);
• Vania Massad Campos (ingressa em 27 de janeiro de 1994);
• Getulio Marcos Pereira Neves (ingresso em 02 de fevereiro de 1994).