A Associação das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (ASPRA-ES) criticou, nesta quinta-feira (15), a decisão do governo estadual de afastar policiais militares que estavam presentes na ocorrência que terminou com a morte de duas mulheres no bairro Cruzeiro do Sul, em Cariacica.
A medida foi anunciada na quarta-feira (14) pelo governador Ricardo Ferraço, que determinou a suspensão de todos os policiais envolvidos no caso, incluindo aqueles que haviam sido inicialmente realocados para funções administrativas. As armas dos policiais também foram recolhidas.
O episódio resultou na morte de Francisca Chaguiana Dias Viana e Daniele Toneto, atingidas por disparos efetuados pelo cabo Luiz Gustavo Xavier do Vale.
Associação critica punição coletiva
Em nota oficial, a ASPRA-ES afirmou que não defende a conduta do policial responsável pelos disparos e reforçou a necessidade de uma apuração rigorosa e transparente. A entidade destacou que o caso é “lamentável” e deve garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório.
No entanto, a associação manifestou “indignação e espanto” com a decisão do governo de afastar também os demais policiais que estavam na ocorrência.
Segundo a entidade, os agentes não tiveram participação na ação, não possuíam conhecimento prévio da atitude do colega e não teriam condições de evitar o ocorrido, classificado como repentino e inesperado.
“É imprescindível deixar claro que nosso posicionamento não se refere à conduta do autor dos disparos. Trata-se de um episódio lamentável, que exige apuração séria, transparente e responsável”, diz trecho da nota.
A associação também ressaltou que, após o crime, o autor foi contido, desarmado e preso pelos próprios policiais presentes, sendo encaminhado à autoridade competente com a adoção das medidas legais cabíveis. Para a ASPRA-ES, a suspensão dos demais militares tem “nítido caráter punitivo” e pode ter sido adotada como resposta à pressão da opinião pública.
A entidade ainda argumenta que a decisão pode prejudicar a segurança pública ao retirar das ruas policiais experientes, além de causar impactos psicológicos nos profissionais envolvidos.
“A Associação das Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (ASPRA-ES) vem a público manifestar seu veemente repúdio ao ato do Governo do Estado que determinou a suspensão de policiais militares em decorrência de um fato grave envolvendo a conduta isolada de um policial militar, que resultou na morte de duas mulheres após uma discussão onde elas teriam ameaçado seu filho autista de morte.
É imprescindível deixar claro que nosso posicionamento não se refere à conduta do autor dos disparos. Trata-se de um episódio lamentável, que exige apuração séria, transparente e responsável, assegurando, como prevê a lei, o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Entretanto, causa profunda indignação e espanto a decisão de punir, de forma indiscriminada, outros policiais militares que não tiveram qualquer participação no ocorrido.
É importante esclarecer, de forma categórica, que os demais policiais presentes não contribuíram para a ação, não possuíam conhecimento prévio e tampouco tinham condições de antecipar a atitude do autor, cuja conduta foi repentina e inesperada, impossibilitando qualquer intervenção preventiva por parte da equipe.
Ressalte-se, ainda, que, imediatamente após o fato, o militar foi contido, desarmado e preso pelos próprios policiais, sendo prontamente apresentado à autoridade competente, ocasião em que foram adotadas todas as medidas legais cabíveis, assegurando-se o devido processo legal.
Diante disso, é inadmissível que profissionais que agiram corretamente sejam agora alvos de “medidas cautelares” com nítido caráter punitivo, aparentando servir apenas como resposta à imprensa e à sociedade.
Vivemos em um cenário desafiador onde discutimos a saúde psicológica dos profissionais de segurança pública. Ao invés de afastar os policiais para um tratamento psicológico após um evento traumático, adota-se uma conduta preocupante que pune os policiais, potencializando ainda mais os efeitos psicológicos nesses profissionais, bem como em toda tropa que recebe essa decisão de forma inacreditável.
A decisão adotada pelo Governo do Estado revela um preocupante viés de resposta política sob pressão, penalizando injustamente policiais comprometidos com o serviço e causando prejuízos diretos à segurança pública, ao retirar das ruas profissionais experientes e capacitados, essenciais no enfrentamento da criminalidade no município de Cariacica.
Reforçamos que não defendemos condutas ilegais, devendo o caso ser tratado com legalidade e transparência. Portanto, é igualmente necessário assegurar que não haja generalizações ou punições coletivas, sob pena de enfraquecimento institucional e desvalorização da tropa.
Trata-se de um episódio isolado, que não reflete os valores, a ética e o compromisso da corporação com a legalidade, a preservação da vida e a segurança da sociedade capixaba.
Por fim, dirigimo-nos ao Governador do Estado para lembrar que liderar é agir com equilíbrio, responsabilidade e justiça, sobretudo nos momentos de maior pressão. A tropa militar observa, acompanha e não esquecerá decisões que desconsideram o compromisso e a dedicação de seus profissionais.
Em um cenário em que Vossa Excelência se apresenta novamente ao crivo da população, fica o registro de que segurança pública se faz com valorização, respeito e responsabilidade, e não com medidas precipitadas que penalizam inocentes.”
Crime ocorreu após desentendimento
As vítimas foram mortas após um desentendimento envolvendo a ex-companheira do policial. De acordo com relatos, os conflitos entre as mulheres já duravam cerca de 10 meses e vinham se intensificando.
Segundo a ex-companheira do militar, no dia do crime ela desceu até a rua com uma faca após novas discussões e acabou sendo agredida pelas vizinhas, com empurrões e puxões de cabelo. A briga teria sido interrompida por outra moradora.
Ainda conforme o relato, os disparos teriam ocorrido quando uma das vítimas avançou em direção ao policial. No entanto, imagens de videomonitoramento não confirmam essa versão.
Moradores da região relataram ter ouvido mais de dez tiros. Uma das vítimas morreu no local, enquanto a outra chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.
No dia do crime, o cabo atuava como guarda em uma companhia da Polícia Militar. De acordo com o comandante-geral da corporação, Ríodo Rubim, o militar já era investigado por outro caso de morte e respondia a um processo desde 2002.
Por conta desse histórico, ele exercia função interna, fora do policiamento ostensivo. Ainda segundo o comandante, o policial deixou o posto de serviço antes de ir até o local do crime — conduta que também será apurada e que, por si só, já configura irregularidade.
