O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (6) uma nova lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e amplia direitos dos trabalhadores voltados à saúde preventiva. A principal mudança garante ao empregado o direito de se ausentar do trabalho por até três dias a cada 12 meses para a realização de exames preventivos, sem qualquer desconto no salário.

Além disso, a nova regra obriga as empresas a informarem os funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação, incluindo a imunização contra o HPV (papilomavírus humano), e ações de prevenção aos cânceres de mama, colo do útero e próstata.

De acordo com o texto, os empregadores também deverão avisar formalmente os trabalhadores sobre o direito à folga para cuidados com a saúde, assegurando que todos tenham conhecimento do benefício.

A lei tem origem no Projeto de Lei (PL 4.968/2020), de autoria da ex-senadora capixaba Rose de Freitas, e foi relatada pela senadora Leila Barros. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos.

Para a relatora, a medida é importante tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores, já que incentiva a prevenção de doenças e pode reduzir afastamentos prolongados por problemas de saúde.

“A aprovação presenteia o trabalhador com um pacote completo para a preservação de sua saúde, que combina a conscientização com medidas que possibilitam a prevenção”, destacou Leila Barros no relatório.

A nova legislação reforça a importância do cuidado preventivo e amplia o acesso dos trabalhadores a exames essenciais, sem prejuízo financeiro.