Quem pode receber o valor de volta
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram o desconto indevido e não receberam resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis. De acordo com o Ministério da Previdência Social, cerca de 1,9 milhão de pessoas já estão aptas a aderir ao reembolso, o que pode envolver mais de 3,2 milhões de pedidos registrados no sistema. Além disso, o governo identificou aproximadamente 1,4 milhão de beneficiários com valores a receber e já contabiliza 600 mil adesões ao acordo.Vantagens do acordo e atuação do governo
Entre os benefícios da adesão, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que não é necessário contratar advogado para garantir o ressarcimento. Além disso, mesmo após aceitar o acordo, o aposentado ainda pode processar a associação responsável pelo desconto, inclusive por danos morais. “Ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode entrar contra as associações”, explicou o ministro durante entrevista à EBC. O governo federal também afirmou que está investigando as entidades envolvidas. Segundo Queiroz, R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados em contas ligadas a associações suspeitas de fraude.Como aderir ao acordo de ressarcimento
A adesão é gratuita e pode ser feita de forma digital ou presencial. Antes de assinar, o beneficiário pode consultar o valor que tem a receber. Canais de adesão: A central 135 está disponível para informações e contestações, mas não realiza a adesão. Passo a passo para aderir pelo Meu INSS- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Role a tela até o final, leia as orientações e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
