Com a seleção brasileira voltando a campo na próxima segunda-feira (29), às 14 horas, muitos trabalhadores já se perguntam se terão direito a parar as atividades para acompanhar a partida. A resposta, segundo especialistas em Direito do Trabalho, é não. As empresas não são obrigadas a liberar funcionários durante os jogos da Copa do Mundo e podem exigir o cumprimento normal da jornada.

De acordo com o advogado trabalhista Yghor Dalvi, do escritório Ferreira Borges Advogados, as partidas da Copa não são consideradas feriados nacionais pela legislação brasileira. Dessa forma, os dias de jogos seguem sendo dias normais de trabalho para os empregados da iniciativa privada.

“Não existe previsão legal que obrigue a empresa a dispensar o empregado em dias de jogos da seleção. O empregador pode manter o expediente normalmente e exigir o cumprimento integral da jornada”, explica.

Isso significa que a liberação para assistir às partidas depende exclusivamente de uma decisão da empresa ou de acordos previamente estabelecidos com os trabalhadores. Algumas organizações optam por flexibilizar horários, liberar equipes mais cedo ou permitir compensação posterior das horas não trabalhadas, mas essas medidas são facultativas.

Entre as alternativas que podem ser adotadas pelas empresas estão a manutenção do expediente regular, a liberação sem necessidade de compensação, a alteração temporária dos horários de entrada e saída ou a utilização de banco de horas para compensação futura.

Para os trabalhadores, a recomendação é buscar informações antecipadamente junto ao empregador. Segundo Dalvi, deixar o posto de trabalho ou faltar sem autorização para acompanhar a partida pode gerar desconto salarial e até medidas disciplinares.

“Se não houver acordo prévio com a empresa, o trabalhador deve cumprir a jornada normalmente. O ideal é verificar com antecedência se existe alguma política interna ou possibilidade de flexibilização”, orienta.

Embora não exista obrigação legal, a flexibilização costuma ser adotada por diversas empresas em eventos esportivos de grande repercussão. Na Grande Vitória, por exemplo, alguns supermercados e estabelecimentos comerciais já anunciaram alterações no horário de funcionamento em dias de jogos do Brasil.

Já o setor bancário seguirá regra específica. Conforme orientação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências bancárias encerrarão o atendimento ao público às 12 horas na próxima segunda-feira, permitindo que empregados e clientes acompanhem a partida.