A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) criticou a decisão do Governo Federal de suspender a cobrança da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares, cerca de R$ 260. A medida foi anunciada na última terça-feira (12), por meio de Medida Provisória que altera o Decreto-Lei nº 1.804/1980.
Em nota, a entidade afirmou que a taxação aplicada pelo programa Remessa Conforme, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, é necessária para garantir equilíbrio competitivo entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.
Segundo a Fecomércio-ES, a suspensão da cobrança pode trazer impactos negativos para o comércio nacional e ampliar a concorrência considerada desleal com empresários brasileiros.
A federação destacou que representa mais de 450 mil empresas no Espírito Santo e afirmou que regras equilibradas são essenciais para preservar empregos e fortalecer a economia local.
A entidade também argumentou que a discussão sobre importações não deve considerar apenas o consumo imediato, mas também os reflexos para a indústria, o comércio e as cadeias produtivas brasileiras.
“A medida não deve ser interpretada como oposição ao comércio internacional, mas como uma tentativa legítima de reduzir distorções que afetam diretamente a produção e o consumo nacionais”, afirmou a Fecomércio-ES em nota.
A federação pediu ainda que o Congresso Nacional avalie a possibilidade de devolver a Medida Provisória ao Governo Federal para ampliar o debate sobre o tema.
O posicionamento da Fecomércio-ES acompanha o entendimento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que também se manifestou contrária à suspensão da cobrança sobre compras internacionais de pequeno valor.
Entenda a polêmica
As compras internacionais de até U$ 50 ficaram mais baratas no Brasil a partir da última terça-feira (12), após o presidente Lula assinar uma Medida Provisória que permite o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A cobrança que estava em vigor desde agosto de 2024 e foi bastante criticada.
Com a medida, compras de até U$ 50 (cerca de R$ 245) não pagam mais o imposto de importação federal de 20%. Ainda assim, o imposto estadual (ICMS), que é de 17% a 20%, ainda será cobrado. Apesar de já estar em vigor, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo.
Na prática, plataformas que participam do programa Remessa Conforme (um conjunto de regras que simplifica e agiliza a importação de compras internacionais online) devem atualizar rapidamente os preços e o cálculo dos tributos no carrinho.
