A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (27) um novo pagamento do ressarcimento das cotas do antigo fundo PIS/Pasep. Nesta etapa, 2.744 beneficiários receberão, juntos, R$ 7,5 milhões, referentes a valores que permaneceram esquecidos por anos.

O montante pago varia conforme o período trabalhado e a remuneração recebida pelo trabalhador. De acordo com o Ministério da Fazenda, o valor médio do benefício é de aproximadamente R$ 2,8 mil, mas cada caso é calculado individualmente.

Quem tem direito ao dinheiro?

Podem solicitar o ressarcimento trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que tiveram vínculo entre 1971 e 1988 e ainda não retiraram os recursos do antigo fundo.

Caso o titular tenha falecido, os herdeiros ou beneficiários legais também podem pedir o pagamento, desde que apresentem a documentação exigida.

Segundo o Ministério da Fazenda, ainda existem R$ 26,7 bilhões disponíveis para saque, beneficiando cerca de 10,4 milhões de pessoas em todo o país.

Como consultar se há valores disponíveis?

A consulta pode ser feita de forma online por meio da plataforma REPIS Cidadão ou pelo aplicativo FGTS. Também é possível buscar atendimento em qualquer agência da Caixa.

Para acessar a consulta pela internet, o cidadão deve entrar na plataforma utilizando uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, informar o CPF, gerar um código de acesso e inserir o Número de Identificação Social (NIS). Se houver saldo disponível, o sistema apresentará as orientações para solicitar o ressarcimento.

Pedido pode ser feito pelo celular

Quem confirmar que tem direito ao dinheiro pode encaminhar o pedido diretamente pelo aplicativo FGTS, sem necessidade de comparecer a uma agência.

Após fazer login, basta acessar a opção de ressarcimento do PIS/Pasep, anexar os documentos solicitados e acompanhar o andamento da análise pelo próprio aplicativo.

O titular da cota precisa apresentar apenas um documento oficial de identificação.

Já os herdeiros devem comprovar o direito ao recebimento com documentos que demonstrem a condição de beneficiário, como certidão de dependentes habilitados à pensão, declaração emitida pelo órgão responsável pelo benefício ou autorização judicial, quando necessária.

Depois que a solicitação for analisada e aprovada, a Caixa encaminha o processo ao Ministério da Fazenda. Os valores são atualizados pela inflação, com base no IPCA-15, antes do depósito.

O crédito é realizado diretamente em uma conta da Caixa ou por meio da poupança social digital.

Entenda a diferença

As cotas do antigo fundo PIS/Pasep não devem ser confundidas com o abono salarial pago anualmente aos trabalhadores. Esses recursos correspondem a depósitos realizados em contas individuais de trabalhadores entre 1971 e 1988. O fundo foi extinto em 2020 e, posteriormente, os saldos remanescentes foram transferidos ao Tesouro Nacional, mas os beneficiários continuam tendo direito ao ressarcimento dos valores que não foram sacados.