Moradores de Vitória que enfrentam conflitos familiares relacionados a separação, guarda dos filhos, pensão alimentícia ou direito de convivência podem contar com um serviço gratuito de mediação oferecido pela Prefeitura de Vitória. O atendimento é realizado na Casa do Cidadão, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid).
De acordo com a prefeitura, a iniciativa busca auxiliar famílias na resolução consensual de conflitos, evitando, sempre que possível, a judicialização dos casos. Durante as sessões, mediadoras capacitadas conduzem o diálogo entre as partes para que elas próprias construam acordos que atendam às necessidades dos envolvidos e contribuam para a preservação dos vínculos familiares.
O serviço atende demandas relacionadas a divórcio, dissolução de união estável, conversão de separação em divórcio, definição de guarda de filhos, pensão alimentícia e regulamentação de visitas, incluindo casos que envolvem a convivência entre avós e netos.
Quem pode utilizar
Para ter acesso ao atendimento, é necessário ser morador de Vitória e possuir renda familiar de até três salários mínimos. Os interessados devem procurar a equipe da Semcid na Casa do Cidadão, localizada na Avenida Maruípe, nº 2.544, no bairro Itararé.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (27) 3382-5476 e (27) 3382-5361.
Encaminhamento para a Justiça
Segundo a administração pública, quando não há possibilidade de acordo entre as partes, o serviço também oferece orientação jurídica e encaminhamento para a propositura de ação judicial, garantindo o acesso dos cidadãos aos mecanismos de defesa de seus direitos.
Os acordos firmados durante as sessões de mediação podem ser homologados judicialmente durante o Mutirão da Justiça Comunitária, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
A próxima edição do mutirão está prevista para o dia 22 de agosto de 2026, das 8h às 12h, com o objetivo de agilizar a regularização dos acordos e garantir segurança jurídica às famílias atendidas.
