Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo propõe restringir a realização de festas de Carnaval ou eventos semelhantes próximo de templos religiosos no estado.
A proposta, de autoria do deputado estadual delegado Danilo Bahiense, estabelece a proibição de festejos em um raio de até 100 metros de igrejas ou locais destinados a cultos de qualquer denominação religiosa.
De acordo com o texto do Projeto de Lei (PL) 49/2026, a restrição deve valer especialmente durante o período de Carnaval ou em outras festas populares, sempre que os eventos coincidirem com os dias e horários das celebrações religiosas ou quando puderem comprometer o sossego e a segurança das atividades de culto.
Caso a regra seja descumprida, os responsáveis pelo evento poderão ser penalizados com multa e até com o cancelamento da festividade.
Fiscalização e responsabilidades
Pela proposta, caberia ao governo estadual negar autorizações para festas que estejam dentro do limite estabelecido pelo projeto. O Executivo também teria a responsabilidade de orientar os organizadores sobre a norma e fiscalizar o cumprimento da medida.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, o deputado afirma que o Estado tem competência para organizar o uso dos espaços públicos de forma a garantir direitos considerados fundamentais, como o sossego e a ordem.
Segundo ele, a proposta busca evitar interferências externas durante celebrações religiosas. “O presente projeto não cria privilégio religioso, mas protege o exercício regular do culto, evitando interferências externas desproporcionais, especialmente ruídos excessivos e aglomerações que possam inviabilizar as celebrações religiosas”, afirma o parlamentar.
Tramitação na Assembleia
Antes de seguir para votação no plenário, o projeto ainda precisa passar pela análise de comissões da Assembleia Legislativa. O texto será avaliado pelos colegiados de Justiça, Direitos Humanos, Cultura e Finanças, que deverão emitir parecer sobre a proposta.
Se aprovado pelos deputados, o projeto ainda precisará ser sancionado para passar a valer em todo o Espírito Santo.
