Governo quer ampliar isenção na conta de luz para 60 milhões de pessoas
Escrito por Rodrigo Gonçalves
10 de abril de 2025
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Projeto para isenção na conta de luz será enviada ao Congresso. Foto: Divulgação (PMS)
O governo federal pretende enviar ainda neste semestre ao Congresso Nacional uma proposta de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre os pontos principais está a ampliação da tarifa social, que pode beneficiar até 60 milhões de pessoas em todo o país.
Atualmente, indígenas e quilombolas já contam com isenção total da conta de luz quando o consumo mensal não ultrapassa 50 kWh. Já idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) têm descontos escalonados, que podem chegar a 65%, desde que o consumo fique abaixo de 220 kWh.
Com a proposta de reforma, todos esses grupos poderão ter isenção completa da tarifa, desde que o consumo mensal não passe de 80 kWh. A medida, segundo o governo, tem como objetivo ampliar a proteção às populações em situação de vulnerabilidade.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.
Descontos escalonados
O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.
“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.
Entre as distorções citadas pelo ministro está o atual modelo de cobrança da segurança energética. No entanto, ele não detalhou o que será feito com os descontos escalonados hoje aplicados a parte do público beneficiado.
“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.
Origem da energia
Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.
“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”.
*Com informações de Agência Brasil.
