Mesmo após embargo da Prefeitura de Vitória, a obra no antigo Ginásio Jones dos Santos Neves (DED), em Bento Ferreira, seguia em funcionamento nesta terça-feira (10). O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) confirmou a situação durante vistoria técnica e fiscal realizada no local.

A fiscalização ocorreu após denúncias da própria Prefeitura e de cidadãos. Segundo o Crea-ES, o município informou que já havia embargado a obra. Além disso, moradores relataram avanço da construção sobre a via pública nos últimos dias. Por esse motivo, o Conselho decidiu ir ao local para verificar a situação.

Obra seguia ativa

Durante a vistoria, as equipes do Crea-ES encontraram o canteiro em pleno funcionamento. Os fiscais identificaram a presença de trabalhadores e a continuidade dos serviços, apesar do embargo municipal.

Além disso, os fiscais constataram que os tapumes avançam sobre a via pública. Também encontraram fios soltos dentro do canteiro de obras. Da mesma forma, verificaram avanço significativo da construção sobre área destinada a estacionamento.

Os responsáveis não apresentaram alvará ambiental válido nem alvará de execução atualizado no momento da fiscalização. O Conselho confirmou ainda que a Prefeitura já havia realizado embargos anteriores no local.

Falta de documentos

De acordo com o gerente de Relacionamento Institucional do Crea-ES, engenheiro civil, ambiental e de segurança do trabalho Giuliano Battisti, a ausência dos alvarás compromete diretamente a legalidade da obra. Além disso, afeta a segurança.

Segundo Battisti os alvarás ambientais precisam detalhar controles obrigatórios. Entre eles estão emissão de poeira, ruído, geração de resíduos e efluentes. Já os alvarás de execução devem refletir exatamente o tipo de obra autorizada.

Esses documentos também precisam indicar os projetos aprovados e os parâmetros urbanísticos. Entram nessa lista altura, recuos e áreas de estacionamento. Sem isso, explicou Battisti, a fiscalização perde a referência do que a Prefeitura autorizou executar. Por isso, a ausência dos alvarás dificulta o controle da obra e amplia os riscos.

Medidas administrativas

O presidente do Crea-ES, engenheiro Jorge Silva, afirmou que o Conselho já iniciou os procedimentos técnicos e administrativos cabíveis. Segundo ele, o órgão solicitou os projetos da obra e realizou registros no local.

Dessa forma, o Crea-ES pretende comparar o que está sendo executado com o que foi projetado e aprovado. Como a obra já se encontra embargada pela Prefeitura, o Conselho vai sugerir a interdição até a regularização completa.

Durante a vistoria, os engenheiros do Crea-ES também orientaram os responsáveis. Além disso, fizeram recomendações para o cumprimento das determinações municipais.

Por fim, o Conselho irá encaminhar ofício aos responsáveis pela obra. No documento, o órgão solicitará os projetos atualizados e a regularização de todas as pendências legais e técnicas.

O que diz o governo estadual

A Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport) informou que a obra do Ginásio Jones dos Santos Neves está em fase de renovação de alvará. Segundo a pasta, o processo segue em andamento.

Enquanto isso, a secretaria afirmou que realiza os ajustes solicitados pela Prefeitura de Vitória. Entre eles estão o licenciamento ambiental e a instalação de tapumes no local.