Por Aquele morador antissocial que os vizinhos não aguentam mais conviver, por causar transtornos aos demais condôminos, está com os dias contados. Caso o novo Código Civil, em tramitação no Senado, seja aprovado, ele poderá ser expulso com mais facilidade.
Essa é uma das alterações previstas no texto de autoria do senador Rodrigo Pacheco. Além de permitir a exclusão de moradores antissociais, a proposta cria obstáculos para o aluguel de imóveis por meio de plataformas digitais, como o Airbnb, e endurece as regras para inadimplentes.
Segundo o projeto, condôminos com comportamento antissocial que “gerarem incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores” poderão ser obrigados a pagar multa correspondente a dez vezes o valor da contribuição condominial, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
Caso se esgotem todas as tentativas de diálogo, a expulsão poderá ser aprovada em assembleia por dois terços dos demais moradores. Atualmente, segundo o presidente do Sindicato Patronal de Condomínios do Espírito Santo (Sipces), Gedaias Freire, o quórum exigido é de três quartos. “Isso facilita o condomínio a aprovar em assembleia a exclusão do condômino antissocial, logicamente por meio de processo a ser ajuizado na Justiça”, afirmou.
No caso do Airbnb, Freire lembra que, com o novo código, o condomínio poderá proibir esse tipo de locação. No entanto, já é possível restringi-la, desde que a proibição conste na convenção condominial. “A maioria já está proibindo por conta da insegurança para os demais moradores”, explicou.
Principais mudanças propostas para condomínios
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Expulsão de moradores antissociais
O projeto prevê a possibilidade de expulsar condôminos com comportamento antissocial, definido como aquele que gera “incompatibilidade de convivência com os demais condôminos”. Atualmente, a legislação permite apenas a aplicação de multas. Com a mudança, após esgotadas as penalidades administrativas e mediante aprovação de dois terços da assembleia, será possível solicitar judicialmente a retirada do morador. -
Aumento da multa por inadimplência
A proposta eleva a multa por atraso no pagamento da cota condominial de 2% para 10%, com o objetivo de desestimular a inadimplência e reforçar a saúde financeira dos condomínios. -
Regulamentação de hospedagens por plataformas digitais
O texto propõe que a prática de hospedagem por meio de plataformas como o Airbnb seja proibida por padrão, salvo disposição contrária na convenção do condomínio. A ideia é garantir que a decisão sobre esse tipo de locação seja coletiva. -
Alterações nas regras de uso das vagas de garagem
As mudanças sugerem que a locação ou venda de vagas de garagem para pessoas de fora do condomínio só será permitida com autorização expressa na convenção, garantindo também o direito de preferência aos demais condôminos. -
Facilitação de assembleias e decisões
O projeto prevê a possibilidade de realizar assembleias de forma eletrônica e a conversão de reuniões em sessões permanentes, com prazo máximo de 60 dias, para facilitar a obtenção de quórum qualificado em decisões importantes.
“Se as regras internas permitem a colocação de bicicletas na vaga de garagem, mesmo que já exista um outro veículo, está tudo certo. Fora dessas possibilidades, o morador deve guardar a sua bicicleta elétrica dentro do apartamento”, explicou.
Gritos e sexoUm aviso inusitado chamou atenção dos moradores de um condomínio no bairro Jardim Camburi, em Vitória. Após diversas reclamações, o síndico divulgou um comunicado pedindo que os condôminos evitem fazer barulho durante o sexo, especialmente na madrugada e ao amanhecer.
