Dos 78 municípios capixabas, 37 ainda não pagam aos professores da educação básica o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), valor mínimo previsto em lei para a categoria. O cenário será discutido em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), em parceria com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), na sexta-feira (26), às 8h30.
A mobilização ocorre após uma série de recomendações expedidas pelo MPF/ES em 2025. Na ocasião, o órgão orientou 65 municípios capixabas a adequarem os salários dos profissionais da educação básica da ativa ao piso nacional do magistério.
Desde então, 41 municípios comprovaram o cumprimento da medida. Entre eles estão Cariacica, Vila Velha, Aracruz, Colatina, Anchieta, Domingos Martins, Itapemirim, Nova Venécia, Santa Maria de Jetibá e Venda Nova do Imigrante.
Municípios ainda não cumprem a lei
Apesar do avanço registrado desde o envio das recomendações, 37 cidades seguem sem pagar o valor mínimo exigido por lei aos professores.
A lista inclui Vitória, Serra, Viana, Guarapari, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, São Mateus, Ibiraçu, Fundão, Santa Teresa, Marataízes e Presidente Kennedy, além de outros municípios distribuídos por diferentes regiões do Estado.
Também estão na relação Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Iconha, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, Vargem Alta e Vila Valério.
Audiência pública
Segundo o MPF/ES, a audiência pública tem como objetivo debater soluções técnicas e jurídicas para que os municípios que ainda descumprem a legislação possam adequar os salários dos profissionais da educação ao piso nacional.
O encontro será realizado na sexta-feira (26), às 8h30, com participação do MPF/ES, MPES e TCE-ES.
O procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira estará disponível para falar sobre o assunto na quinta-feira (25).
