Uma proposta da agência pode colocar o custo acima da saúde do paciente.

Imagine que seu médico, ao decidir qual exame pedir ou qual tratamento indicar, precise considerar primeiro um pacote financeiro fechado acordado com o plano de saúde. Não parece certo. E não é. Mas pode se tornar realidade se a Consulta Pública nº 170, lançada pela ANS em abril de 2026, resultar na aprovação da minuta de resolução que está em debate.

A proposta muda as regras dos contratos entre operadoras de planos e prestadores de saúde, médicos, clínicas e hospitais. No papel, o objetivo é modernizar e trazer mais transparência. Na prática, o texto autoriza a chamada “pacotização”: vários procedimentos médicos agrupados em um único valor global.

O problema é direto. Quando o pagamento é fixo por pacote, o médico que indica o exame adicional ou o procedimento necessário que não estava previsto arca com o custo. O incentivo passa a ser tratar menos, não tratar melhor. Especialistas chamam esse fenômeno de subtratamento: as decisões clínicas passam a ser orientadas pelo custo, não pela necessidade do paciente.

Isso não é tudo. A minuta também propõe que médicos e hospitais passem a carregar riscos que sempre foram das operadoras, riscos clínicos, operacionais, até regulatórios. E abre uma brecha curiosa: reduções de honorários feitas por meio de novo contrato não seriam classificadas como corte de remuneração. Na prática, o plano pode pagar menos sem precisar chamar pelo nome.

O mais revelador vem do topo, e não é uma crítica externa. O próprio presidente da ANS, Wadih Damous, num passado recente, admitiu publicamente que a agência, sem uma reforma estrutural, ‘continuará refém dos planos de saúde'. Não é todo dia que o dirigente de uma autarquia regulatória descreve assim a instituição que comanda. Quando ele diz isso, e a agência coloca em consulta pública uma norma como essa, a coincidência fica difícil de ignorar.

A ANS existe, por lei, para defender o interesse público na saúde suplementar, não para ampliar o poder econômico das operadoras. Se a proposta avançar como está, quem paga a conta não será o plano, nem o médico. Será você, paciente.