Motoristas que ainda insistem em jogar objetos ou substâncias pelas janelas dos veículos podem enfrentar penalidades mais severas em breve. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4080/24 que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e eleva de infração média para grave o ato de atirar resíduos em vias públicas.
O projeto conta com a avaliação positiva do presidente do Sindicato dos Despachantes de Veículos do Espírito Santo, Marcos Banhos, que entende a iniciativa como positiva e destaca que o trânsito é um espaço de cidadania compartilhada.
“Essa mudança tem um efeito direto na conscientização. São atitudes como essa que impactam a vida de todos que circulam nas vias públicas. O papel de educar no trânsito é coletivo. Como despachantes, estamos em contato diário com os motoristas e também somos parte dessa construção por mais responsabilidade no trânsito”, afirmou em comunicado.
O projeto, de autoria do deputado federal do Espírito Santo, Evair Vieira de Melo (PP-ES), ainda prevê multa em dobro quando o objeto ou substância lançado tiver potencial de causar incêndios, como bitucas de cigarro ou líquidos inflamáveis.
Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar e definir tecnicamente quais materiais se enquadram nesse risco, garantindo critérios claros para aplicação das penalidades.
A proposta segue agora para análise em outras comissões antes de ser votada em plenário.
