O Plenário aprovou, na última sexta-feira (22), o projeto de lei que cria o auxílio financeiro temporário a famílias atingidas por desastres naturais decorrentes de chuvas fortes ou de longa duração.

De acordo com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), o pagamento do Cartão Reconstrução ES vai cobrir despesas com situações de emergência e estado de calamidade pública abarcadas no período de dezembro de 2023 a março de 2024.

O auxílio financeiro consiste no pagamento de parcela única, no valor de R$ 3 mil, por família atingida. A proposta estabelece que os favorecidos são famílias de baixa renda que atendam aos seguintes critérios, cumulativamete:

• estar inscrita, e em situação regular e atualizada, no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

• na época de desastre natural, apresentar renda mensal inferior ou igual a três salários minimos;

• estar residindo em imóvel diretamente impactado pelas chuvas, o que deve ser comprovado por documento da Defesa Civil.

Além disso, é preciso também requerer o auxílio ao município em estado de emergência ou calamidade pública por causas das chuvas.