O Projeto de Lei (PL) que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 foi aprovado pelos deputados estaduais em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (12). A receita total estimada é de R$ 24,9 bilhões. O parecer da comissão de finanças foi acatado com 1.418 emendas parlamentares.

De acordo com o PL, pouco mais de R$ 20 bilhões serão destinados ao orçamento fiscal e quase R$ 4,8 bilhões para o orçamento da seguridade social (ações de previdência). Está previsto, ainda, R$ 1,4 bilhão de orçamento de investimento, totalizando um orçamento global de R$ 26,4 bilhões.

As pastas da Saúde (R$ 3,8 bilhões), Educação (R$ 3,2 bilhões), Segurança Pública (R$ 2,8 bilhões) e Infraestrutura (R$ 2 bilhões) são as que mais receberão recursos. Na distribuição das verbas entre as instituições, o Poder Judiciário vai ficar com R$ 1,5 bilhão, o Ministério Público (MPES) com R$ 527,1 milhões, o Poder Legislativo com R$ 253,3 milhões, o Tribunal de Contas (TCES) com R$ 192,9 milhões, e a Defensoria Pública com R$ 130,5 milhões.

Após a discussão, o orçamento foi aprovado em votação nominal. Agora segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).