Toffoli dá 5 dias ao governo e à PGR para se pronunciarem sobre aumento dos planos de saúde

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli solicitou à Advogacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se manifestem em cinco dias sobre o aumento de 15,5% no valor dos planos de saúde individuais e familiares. A Rede Sustentabilidade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o reajuste, que foi autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o partido alega que o valor dos planos de saúde sobe mais do que a inflação há anos, o que contraria o bem-estar social, um dos objetivos da Constituição.

“Fazendo-se a totalização dos dados de reajustamento, é de se dizer que os planos de saúde individuais subiram, desde 2000, 541,96%, ou seja, um plano de saúde que custasse R$ 100,00 em 2000 custará R$ 641,96 hoje. Por sua vez, o IPCA acumulado é da ordem de 319,71%, ou seja, R$ 100,00 de 2000 valem, atualmente, R$ 419,71. Trata-se de um acúmulo maior em cerca de 70%. Assim, é bastante evidente que a dita inflação da saúde vem pesando muito no bolso dos brasileiros há algum tempo — é cerca de 70% mais alta do que a inflação oficial —, sendo que 2022 foi certamente o ápice, com o reajuste histórico.”

O reajuste

O aumento vale para contratados a partir de janeiro de 1999. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 27, e o reajuste poderá ser aplicado pela operadora a partir da data de aniversário do contrato, ou seja, no mês da contratação do plano.

O percentual é o teto válido para o período entre maio de 2022 e abril de 2023 para cerca de 8 milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil. É o maior aumento autorizado pela agência desde o início da série histórica, em 2000.

Para chegar ao percentual de 2022, segundo a ANS, foi utilizada a metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019, que combina a variação das despesas assistenciais com o IPCA, descontado o subitem plano de saúde.

“O cálculo é baseado na diferença das despesas assistenciais por beneficiário dos planos de saúde individuais de um ano para o outro. Dessa forma, o índice de 2022 resulta da variação das despesas assistenciais ocorridas em 2021 em comparação com as despesas assistenciais de 2020”, afirma a agência, em nota.

Ministério da Saúde

Após o anúncio da ANS, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu “mudanças estruturais no setor privado”. O objetivo seria dar maior transparência, mais eficiência e provocar ampliação da concorrência, segundo o chefe da pasta.

“Hoje, os aumentos das mensalidades arcadas pelos brasileiros que contratam plano de saúde não necessariamente estão associados com a qualidade do serviço prestado. Enquanto medidas como a mudança no modelo de cuidado e o open health não forem implementadas, os brasileiros continuarão reféns dessa ineficiência”, disse Queiroga.

“O Ministério da Saúde não se ocupa apenas da saúde pública. Por isso, no ano passado convocamos o Conselho Nacional de Saúde Suplementar (Consu) e, pela primeira vez, aprovamos uma política pública dirigida para o setor. Convocarei novamente o conselho para avaliar os resultados”, completou.

Congelamento na pandemia

Em 2020, os planos ficaram congelados por causa da pandemia de Covid-19. Já em 2021, pela primeira vez, a ANS definiu redução de 8,19% nos valores das mensalidades. A decisão foi motivada pela queda da demanda decorrente do período de isolamento na pandemia. Por causa do distanciamento social, muitos brasileiros adiaram a procura por serviços médicos não emergenciais.

“A redução da utilização dos serviços aconteceu em decorrência das medidas protetivas adotadas para evitar a disseminação da Covid-19. Em 2021, com a retomada gradativa da utilização dos planos de saúde pelos beneficiários, as despesas assistenciais apresentaram crescimento, influenciadas principalmente pela variação no preço dos serviços/insumos de saúde”, disse a ANS, em nota.