A Inscrição Estadual já está valendo para os microempreendedores individuais (MEIs) do Espírito Santo. O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Renato Casagrande, nesta segunda-feira (04), durante solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.

Com a mudança, os MEIs poderão emitir notas fiscais eletrônicas, que possibilitam a venda de produtos para outros estados, participação em licitações e vendas para e-commerce (comércio eletrônico) e grandes empresas.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, as entregas das Inscrições Estaduais serão feitas com segurança, a fim de evitar fraudes. “Nós observamos que quando essa possibilidade de Inscrição Estadual para MEIs foi aberta em outros Estados, havia um número importante de fraudes. Aqui no Estado, nós estamos fazendo essa entrega, mas com muita responsabilidade e segurança para identificar eventuais utilizações incorretas dessa ferramenta que é tão importante para os microempreendedores”.

Inscrição

Os MEIs interessados em realizar a inscrição estadual podem fazer a solicitação pelo site Simplifica-ES, clicando na opção “Inscrição no Estado”.

A liberação será voltada para MEIs que tenham atividade econômica no comércio, indústria ou transporte. Ao fazer a solicitação pelo Simplifica-ES, o sistema vai identificar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do empreendedor e, automaticamente, validar ou recusar o pedido.