Tragédia de Brumadinho completa três anos sem condenações

Três anos após a tragédia de Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, familiares das 270 vítimas ainda aguardam por justiça. Desde o dia do rompimento, em 25 de janeiro de 2019, os órgãos competentes agem, mas com o imbróglio judicial ninguém foi condenado.

Em janeiro de 2020, após um ano de investigação, o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) apresentou denúncia contra a Vale e a Tuv Süd, empresa alemã que fez o laudo de estabilidade da barragem, além de 16 pessoas relacionadas ao rompimento. Entre elas, o então diretor da mineradora, Fábio Schvartsman.

O documento de 14 mil páginas foi aceito pela Justiça mineira, e os acusados responderiam por crimes contra fauna, flora, poluição, além do homicídio doloso das vítimas. Entretanto, em outubro de 2021, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) extinguiu o processo e passou a competência do julgamento para a Justiça Federal.

Na decisão, a sexta turma do STJ afirma que as declarações de estabilidade da barragem, apresentadas ao antigo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), uma autarquia federal, seriam ideologicamente falsas e que os acusados teriam omitido informações essenciais à fiscalização da segurança da barragem ao não fazê-las constar no sistema de dados acessado pela ANM (Agência Nacional de Mineração).

Além disso, eles teriam causado danos a sítios arqueológicos que são bens da União e por isso a Justiça mineira não poderia julgar o caso. Foi a defesa de Fábio Schvartsman que entrou com a ação. Na época, o MPF (Ministério Público Federal) não concordou com a mudança de foro.

“O Ministério Público estadual não descreve nenhum crime federal. E, se o órgão não descreve, não há de se falar em competência da Justiça federal. A defesa não pode querer que o Ministério Público descreva o crime conforme ela entende melhor”, explica a subprocuradora da República, Luiza Frischeisen.

Mais um crime foi incluído na denúncia do MPMG, o de falsidade ideológica. “É mais um crime para serem julgados, até para justificar a competência federal. Isso pode até piorar a situação deles”, diz Paulo Crosara, especialista em direito penal. Os procuradores mineiros levaram o caso para o Supremo Tribunal Federal no dia 14 de janeiro.

Em novembro do último ano, a Polícia Federal também pediu o indiciamento da Vale, da Tuv Süd e de 19 pessoas. Mas o MPF informou que só vai decidir o que fazer depois do julgamento do recurso no Supremo. O jurista comenta que o órgão pode fazer uma nova denúncia ou pode confirmar a que já foi apresentada.

A espera das famílias

A tragédia de Brumadinho deixou 270 mortos. Desses, seis ainda não foram identificados. Um deles é Maria de Lurdes da Costa Bueno. Ela passava férias com a família na Pousada Nova Estância, que foi soterrada pela lama de rejeitos.

“Todos os dias eu gostaria que fosse o dia [que fosse encontrada]. É muito estranho pensar que passaram três anos”, conta a filha da vítima, Patrícia Borelli, que mora nos Estados Unidos. Ela soube que a mãe estava hospedada ali dois dias após a tragédia e visitou o local algumas vezes desde o rompimento da barragem.

“Antes de conseguir lembrar a pessoa e ir para aquele lugar de memória, você está pensando no que aconteceu, no aspecto de quem é o responsável, de que foi uma morte violenta e que a pessoa que você ama tanto pode ter morrido em uma coisa horrível”, conta a filha.

Outra vítima da tragédia é o operador de máquinas da Vale Wagner Silva, de 39 anos. Ele trabalhava em um local acima da barragem, mas, no dia do rompimento, precisou fazer um exame médico e aproveitou para almoçar. Por isso acabou sendo atingido pela lama de rejeitos.

Os bombeiros conseguiram encontrar apenas uma parte do corpo de Silva. “Ligaram para mim no dia 10 de maio dizendo que não tinham encontrado o corpo dele inteiro, mas que tinham encontrado parte dele. Eu falei ‘Você pode me dizer o que encontrou dele’. Disseram que era a perna direita”, conta a mãe do operador, Arlete Silva.

As outras partes do corpo de Wagner Silva não foram encontradas. Mas as buscas por ele e pelas outras “joias” de Brumadinho continuam.