A Justiça determinou, nesta sexta-feira (10), que o pediatra investigado pela morte do bebê Miguel, de 35 dias, apresente as imagens das câmeras de segurança da clínica onde a criança morreu durante uma consulta, em Vila Velha. A decisão atende a um pedido da defesa da família e representa uma nova tentativa de obter gravações que nunca chegaram a ser analisadas pela Polícia Civil, pelos investigadores nem pelos advogados que acompanham o caso.

Na mesma decisão, o juiz também abriu prazo para que o médico apresente sua defesa na ação cível indenizatória movida pela família.

Segundo a advogada Marcella Lima, que atua no processo cível e no procedimento administrativo em tramitação no Conselho Regional de Medicina (CRM), a determinação busca esclarecer um dos principais pontos que permaneceram sem resposta desde o início da investigação.

“Foi a decisão inicial do processo. O juiz acolheu o nosso pedido, e determinou que o Réu, médico Adoris Loureiro Lopes, apresente as filmagens das câmeras de segurança do dia do ocorrido. Até o momento, nem a família, nem os investigadores, nem o time jurídico que toca os processos teve acesso às filmagens para averiguação. Então nessa decisão determinou que ele apresente as imagens das câmeras de segurança e abriu prazo para que ele se defenda no processo”, afirmou.

Justiça faz nova tentativa para obter as imagens

Durante o inquérito conduzido pela Polícia Civil, o equipamento de gravação da clínica chegou a ser apreendido. No entanto, as imagens consideradas fundamentais para esclarecer o que ocorreu não foram recuperadas.

De acordo com Marcella Lima, a nova decisão judicial abre mais uma oportunidade para que essas gravações sejam apresentadas. “Na verdade, no período de investigação pela polícia, porque teve todo um inquérito, eles forneceram o equipamento de filmagem, só que alegaram que as filmagens se perderam, não tem as filmagens. Então, nem a polícia conseguiu ter acesso. Agora a Justiça determinou que eles apresentem as filmagens novamente. É uma nova tentativa para tentar ter acesso às imagens daquele dia. Inclusive, o juiz delimitou o horário para que as imagens tenham que ser fornecidas, referente ao horário específico em que o Miguel estava na clínica”, explicou.

O laudo pericial produzido durante a investigação apontou que o DVR da clínica era antigo e não armazenou as imagens anteriores ao momento em que o bebê já estava sem vida. Os peritos conseguiram recuperar apenas registros em que a criança aparece enrolada em uma manta após a morte e outro em que um técnico mexe no equipamento. A polícia informou que não foi possível concluir se houve apagamento das gravações.

Ministério Público denunciou médico

Além da ação cível, o caso também segue na esfera criminal. O Ministério Público do Espírito Santo ofereceu denúncia contra o médico por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Paralelamente, tramita no Conselho Regional de Medicina um processo administrativo. Segundo Marcella Lima, a família pede a aplicação de penalidades ao profissional, incluindo a cassação do registro médico.

O advogado Fábio Marçal, que representa a família no processo criminal, informou que a defesa pretende pedir a mudança da tipificação do crime para homicídio doloso na modalidade de dolo eventual. Antes disso, porém, aguarda autorização da Justiça para atuar formalmente como assistente de acusação.

“Nós estamos só no processo criminal e estamos tentando reverter uma situação lá de homicídio culposo. Nós estamos pedindo a habilitação como assistente de acusação, mas ainda não fomos habilitados. Assim que isso acontecer, vamos tomar as providências para mudar a tipificação do crime”, disse.

Segundo Marçal, manter a denúncia por homicídio culposo pode permitir a adoção de medidas previstas na legislação, como acordo de não persecução penal ou suspensão condicional do processo.

“A gente quer que mude a tipificação para crime doloso na modalidade de dolo eventual. O que não foi considerado pela Polícia Civil foi essa questão de ele assumir o risco de produzir o resultado, na inobservância de regras técnicas. Apagaram as imagens”, afirmou.

Já o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vila Velha, informou que o procedimento relacionado ao caso em questão tramita em segredo de Justiça. Dessa forma, não é possível fornecer informações no momento.

Relembre o caso

O caso aconteceu em julho de 2025, durante uma consulta de rotina em uma clínica particular no Centro de Vila Velha.

Segundo a investigação da Polícia Civil, os pais saíram de Aracruz e procuraram o pediatra porque o bebê apresentava suspeita de refluxo. Durante a consulta, a mãe foi orientada a amamentar a criança. Em seguida, ao perceber que o bebê havia evacuado, o médico o levou até uma pia para fazer a limpeza.

De acordo com o inquérito, nesse momento o bebê foi colocado de barriga para baixo e com a cabeça inclinada para baixo logo após a amamentação, posição considerada inadequada para uma criança que havia acabado de mamar. A investigação concluiu que a manobra provocou broncoaspiração do leite materno recém-ingerido.

Ainda segundo a Polícia Civil, o médico iniciou manobras de reanimação e acionou o Samu. A investigação também aponta que, quando a equipe chegou ao consultório, ele interrompeu o atendimento e deixou a sala sem repassar informações aos socorristas. O bebê foi atendido por cerca de uma hora e meia, mas não resistiu.

Após concluir o inquérito, a Polícia Civil indiciou o pediatra por homicídio culposo. O Ministério Público manteve esse entendimento e apresentou denúncia à Justiça.

Defesa do médico

Não conseguimos contato com a defesa do médico. O espaço permanece aberto para manifestação.