A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) foi afastada cautelarmente após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CN) na última quinta-feira (09), após ofender e dirigir críticas à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) durante sessão do Tribunal realizada na quarta-feira (08).
A presidente da OAB-ES, Erica Neves, recebeu uma ligação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que informou o afastamento imediato da magistrada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, o ministro pediu desculpas, em nome do TST e da Justiça do Trabalho, pelos fatos ocorridos durante a sessão e parabenizou Erica pela postura firme, equilibrada e institucional adotada à frente da Seccional.
Também na quinta-feira (09), a OAB-ES protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma Reclamação Disciplinar contra a desembargadora, requerendo seu afastamento cautelar do exercício da jurisdição até a conclusão do processo administrativo disciplinar.
Durante a sessão da quarta-feira (08), a presidente da OAB-ES afirmou que a desembargadora agiu “fora de si” no plenário do Tribunal, adotando uma postura incompatível com a liturgia do cargo e causando “uma vergonha para os próprios pares”.
Erica Neves ressaltou ainda que a OAB é uma instituição de respeito e que os representantes da advocacia presentes à sessão compareceram de forma voluntária, movidos pelo compromisso com a profissão e com a defesa da democracia, da sociedade, da tutela jurisdicional e do próprio Poder Judiciário.
Processo
Em março deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), no Espírito Santo.
A decisão ocorreu após a análise de indícios considerados relevantes pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, relator do caso. Segundo ele, há fortes elementos que apontam para possível violação de deveres funcionais, o que justifica a abertura de uma investigação mais aprofundada.
O processo tem como base mensagens atribuídas à desembargadora em um grupo de comunicação entre magistrados. Nessas conversas, teriam sido identificadas manifestações com tom agressivo, conteúdo político-partidário e críticas a integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o CNJ, esse tipo de conduta pode contrariar normas previstas na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Ética da categoria.
