Enquanto a mãe da bebê de 1 ano e 11 meses foi presa em flagrante por abandono de incapaz após a criança ser encontrada sozinha, engatinhando pelas ruas durante a madrugada em Barramares, Vila Velha, uma questão ainda permanece sem resposta: quem é o pai da menina e onde ele está?
Até o momento, segundo o Conselho Tutelar, não há qualquer informação sobre a participação do pai na vida da criança. Os conselheiros afirmam que, durante o atendimento da ocorrência, nem mesmo foi possível confirmar se a criança possui registro de nascimento com a paternidade reconhecida.
Segundo o Conselho Tutelar, a equipe foi acionada pela Polícia Militar quando a criança já estava sob os cuidados dos policiais. Quando o bebê foi encontrado, buscam foram feitas até que os responsáveis fosse localizados.
Somente horas depois a mãe apareceu informando que a filha havia desaparecido de casa. A partir do cruzamento das informações, ela foi encaminhada à Delegacia Regional de Vila Velha, onde acabou presa em flagrante por abandono de incapaz.
Durante todo o atendimento, nenhuma informação sobre o pai foi apresentada aos conselheiros. A ausência de dados é tanta que os órgãos de proteção ainda tentam confirmar a situação documental da criança, incluindo se ela possui registro civil e se há paternidade oficialmente reconhecida.
A reportagem do Sim Notícias procurou a Polícia Civil, mas até o fechamento as mensagens não foram respondidas. A Justiça concedeu liberdade provisória à mãe. Como o processo tramita em segredo de Justiça, os detalhes da decisão não foram divulgados.
A bebê continua em uma instituição de acolhimento enquanto a Justiça define os próximos passos do caso. Segundo o Conselho Tutelar, uma tia manifestou interesse em obter a guarda da criança, mas ainda não há decisão judicial sobre o pedido.
Família
De acordo com o Conselho Tutelar, a mãe tem cinco filhos. A bebê encontrada na rua estava sob os cuidados de um irmão adolescente no momento em que a mulher saiu de casa, situação que, segundo os conselheiros, jamais deveria ter ocorrido.
Enquanto isso, permanece sem resposta uma das principais perguntas do caso: onde está o pai da criança e qual é sua responsabilidade diante da situação?
A advogada especialista em Direito da Família e Sucessões Katia Poleze explicou que, de acordo com o Código Penal, abandonar um bebê de menos de dois anos, expondo-o a perigo, é considerado abandono de incapaz.
Esse é o tipo mais próximo do que aconteceu na rua, mas se aplica a quem efetivamente tinha a criança sob guarda e cuidado no momento, que no caso relatado foi a mãe e, por extensão de fato, o irmão dela de 14 anos que não pode responder penalmente por ser menor.
“A responsabilidade penal direta pelo episódio específico recai sobre quem estava com a guarda de fato no momento do abandono. Se o pai não estava presente, não tinha a criança sob seus cuidados naquele momento e não foi quem a deixou na rua, ele não responde penalmente por esse episódio pontual, ainda que sua ausência estrutural na vida do filho seja moralmente equivalente ou pior”, afirmou.
Segundo a especialista, onde a responsabilização paterna de fato cabe é se ele não paga pensão, não tem convívio ou não compartilha responsabilidades de cuidado. “Isso configura abandono material (crime) e pode fundamentar ação por destituição do poder familiar. Só que, diferente da negligência “visível” da mãe, a omissão paterna costuma ser invisível e cumulativa”, disse.
