A suspensão de perfis de influenciadores que mostram a rotina dos filhos nas redes sociais gerou uma onda de dúvidas entre pais e criadores de conteúdo. O caso mais conhecido é o da influenciadora Yasmin Castilho, que teve a conta suspensa temporariamente no Brasil por falta da apresentação de um alvará judicial exigido pelas novas regras do chamado ECA Digital.

Mas afinal, o Instagram proibiu a publicação de fotos e vídeos de crianças? A resposta é não. A nova regra não impede que pais publiquem imagens dos filhos em perfis pessoais. A exigência vale para perfis que utilizam a imagem de crianças e adolescentes em conteúdos monetizados, ou seja, que geram receita por meio das redes sociais.

Com a entrada em vigor das novas regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital), influenciadores passaram a ter um prazo de 90 dias, entre março e junho, para obter autorização judicial que permita a participação de menores em conteúdos publicados em perfis com monetização.

A medida busca garantir maior proteção aos direitos de crianças e adolescentes que aparecem frequentemente em publicações com finalidade comercial. Além da exigência do alvará, a legislação também proíbe conteúdos que exponham menores a situações consideradas vexatórias, degradantes, constrangedoras ou que possam comprometer seu desenvolvimento e sua dignidade.

O caso de Yasmin Castilho

A influenciadora Yasmin Castilho, que soma mais de cinco milhões de seguidores, foi uma das afetadas pela nova fiscalização. O perfil ficou temporariamente suspenso pela Meta devido à ausência do envio do alvará judicial exigido.

Em nota divulgada pela Agência Rizo, responsável por sua carreira, a equipe informou que o documento já existia, mas ainda não havia sido encaminhado à plataforma porque não havia uma orientação anterior sobre esse procedimento.

Após a apresentação da documentação, a conta foi restabelecida. Segundo a agência, a suspensão ocorreu de forma inesperada e sem notificação prévia dentro da plataforma, o que impediu que a regularização fosse feita antes da punição. Veja o post

Outros influenciadores também foram afetados

Outra influenciadora que teve o perfil suspenso foi Giovanna Motta, de 21 anos, que compartilha a rotina como esposa e mãe e reúne cerca de 1,3 milhão de seguidores. Em um perfil reserva, ela contou que solicitou o alvará judicial no mesmo dia em que teve a conta suspensa e criticou a nova exigência.

Os casos ganharam repercussão e levantaram questionamentos sobre os impactos das novas regras para influenciadores. Segundo a advogada Rafaela Andrade, dependendo das circunstâncias, o influenciador pode ser obrigado judicialmente a interromper a divulgação dos conteúdos, remover publicações, obter a autorização judicial antes de novas campanhas e até responder por eventuais danos causados à criança ou adolescente, caso fique demonstrada violação aos seus direitos.

Mas essas não são as únicas consequências. “Também podem existir repercussões perante o Ministério Público e a Vara da Infância e Juventude, que possuem atribuição para fiscalizar situações envolvendo a proteção de crianças e adolescentes, e em casos mais graves, podem ser aplicadas medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, além da responsabilização civil”, contou a advogada.

A preocupação da Justiça é garantir que o sucesso comercial dos perfis não se sobreponha aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A criança não possui maturidade para compreender o alcance da exposição nas redes sociais nem para consentir, de forma livre e consciente, a utilização de sua imagem

Rafaela ainda esclareceu que o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê a necessidade de autorização judicial para a participação de crianças e adolescentes em atividades de natureza artística. “A novidade trazida pelas normas que vêm sendo chamadas de “ECA Digital” foi adaptar essa proteção ao cenário das redes sociais, estendendo essa exigência aos casos em que crianças participam de conteúdos produzidos para plataformas como Instagram e TikTok, especialmente quando há finalidade comercial ou monetização”, afirmou.