Proposta também permite contratação de até dois funcionários e beneficia microempreendedores de todo o país, incluindo os capixabas.

O microempreendedor individual que já vive com o pé na fronteira dos R$ 81 mil de faturamento anual pode finalmente respirar aliviado. O governo federal se comprometeu a enviar à Câmara dos Deputados, nesta quarta−feira (24), um projeto de lei para elevar esse teto R$ 130 mil. E não para por aí: a ideia é também liberar a contratação de até dois funcionários com carteira assinada – hoje o limite é um.

O argumento é simples: o teto atual tá defasado. O último reajuste foi em janeiro de 2018. De lá pra cá, a inflação comeu o poder de compra e muita gente que poderia crescer acabou segurando o faturamento – com medo de passar dos R$ 81 mil e ser jogada no Simples Nacional, com uma carga tributária bem mais pesada.

Podemos pensar no motorista de aplicativo que virou MEI, no cabeleireiro que abriu o próprio salão, no entregador que comprou uma moto e começou a trabalhar por conta. O negócio vai bem, o número de clientes cresce, mas chega uma hora que faturar mais significa perder o benefício. E aí o empreendedor se vê obrigado a deixar cliente na fila ou operar na informalidade pra não mudar de regime.

Quem anunciou a medida foi o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Nesta terça (23), ele se reuniu com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, para acertar detalhes da tramitação. Motta já adiantou que o texto vai passar por uma comissão especial antes de ir ao plenário.

Não é de hoje que o Congresso discute isso. A diferença agora é que o governo federal abraçou a pauta e vai mandar o seu próprio projeto, o que deve acelerar a tramitação. A expectativa é que duas propostas se encontrem no meio do caminho: a atual e a do PLP 108/2021 que propõe exatamente a mesma coisa, um teto de R$ 130 mil.

Outros tantos analistas apontam que essa movimentação ganhou força durante a discussão da PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada para 40 horas semanais. O debate sobre a carga de trabalho dos pequenos negócios acabou jogando luz sobre a necessidade de rever as regras dos MEIs – que, aliás, empregam a maior parte da população ativa do país.

Para nós no Espírito Santo, a notícia tem peso especial. O Estado é um dos que têm maior proporção de MEIs no Sudeste, segundo dados do Sebrae. Setores como comércio varejista, serviços de alimentação, construção civil e transporte de passageiros concentram boa parte desses empreendedores.

Com o novo limite, o MEI capixaba pode faturar até R$ 10.833 por mês contra os atuais R$ 6.750, e contratar mais um funcionário. É oxigênio pra quem quer crescer sem ter que migrar pra um regime mais complicado e caro.

José Guimarães destacou que a proposta ainda está em construção, mas que o objetivo é beneficiar microempreendedores de todo o país. Agora, é esperar a tramitação. O projeto precisa passar pela Câmara, depois pelo Senado e, por fim, ser sancionado. Não tem data pra votação, mas o governo quer entregar esse resultado ainda neste semestre.

Enquanto isso, o MEI que está perto do teto precisa ficar esperto: qualquer centavo acima dos R$ 81 mil, e a formalização muda de patamar. Em caso de qualquer dúvida independente do projeto e da alteração, a recomendação é buscar orientação no Sebrae ou falar com um contador de confiança pra planejar o próximo passo.

Mas, depois de oito anos com o mesmo limite, dá pra garantir que o vento mudou. E o microempreendedor individual finalmente pode pensar em crescer sem medo.