No clima da estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, um aviso colocado pelo restaurante Mandacaru, na Prainha, em Vila Velha, chamou a atenção de frequentadores que acompanhavam a movimentação no local no último sábado (13).

O estabelecimento afixou um cartaz informando que seria cobrada uma consumação mínima de R$ 50 por pessoa para utilização do banheiro durante o período de maior movimento. A medida gerou comentários entre clientes e visitantes que passaram pela região para assistir à partida entre Brasil e Marrocos.

A Prainha recebeu grande público ao longo do dia, com bares e restaurantes lotados por torcedores que buscavam acompanhar a estreia da Seleção.

O Procon-ES esclarece que a cobrança de consumação mínima é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, o estabelecimento não pode exigir um valor mínimo de consumo para que o cliente utilize o banheiro, uma vez que essa estrutura integra o serviço oferecido aos consumidores.

Além disso, também é considerada prática abusiva condicionar o acesso a um produto ou serviço à aquisição de outro, prática conhecida como venda casada.

Caso encontre esse tipo de exigência, o consumidor deve, sempre que possível, reunir provas da irregularidade, como fotos de avisos, cardápios ou comprovantes, e registrar uma denúncia junto ao Procon-ES por meio do canal Denúncia Eletrônica, disponível no site do Procon-ES. Em caso de dúvidas, o atendimento do Procon-ES está disponível pelo WhatsApp (27) 3134-8499 ou pelo telefone 151.

A reportagem do portal Sim Notícias entrou em contato com o restaurante, mas ainda não obteve retorno até o fechamento. O espaço segue aberto para esclarecimentos.