As compras internacionais de até U$ 50 ficaram mais baratas no Brasil a partir desta terça-feira (12), após o presidente Lula assinar uma Medida Provisória que permite o fim da chamada “taxa das blusinhas”. A cobrança que estava em vigor desde agosto de 2024 e foi bastante criticada. Na prática, quando as compras internacionais que cumprem ao requisito perdem as taxas?
Como já foi publicada em Diário Oficial, a medida provisória está valendo a partir desta quarta-feira (13) para as compras online em sites como Shopee, AliExpress e Shein. No entanto, é possível que a atualização demore algumas horas para ser feita.
O que muda?
Com a medida, compras de até U$ 50 (cerca de R$ 245) não pagam mais o imposto de importação federal de 20%. Ainda assim, o imposto estadual (ICMS), que é de 17% a 20%, ainda será cobrado. Apesar de já estar em vigor, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo.
Na prática, plataformas que participam do programa Remessa Conforme (um conjunto de regras que simplifica e agiliza a importação de compras internacionais online) devem atualizar rapidamente os preços e o cálculo dos tributos no carrinho.
Vale para compras já feitas?
Não. Compras realizadas antes da mudança continuam sujeitas às regras antigas, ainda que o produto não tenha sido entregue. É importante frisar que não haverá ressarcimento do imposto já pago antecpadamente.
