O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que permite o fim da chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. A medida dá ao Ministério da Fazenda o poder de alterar as alíquotas do imposto de importação dentro do regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais e zerar a cobrança federal para esse tipo de compra.
A isenção dos impostos federais será oficializada por meio de uma portaria ministerial, publicada na mesma edição do Diário Oficial da União que trará a MP. A nova regra começa a valer já nesta quarta-feira (13).
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a medida reduz a tributação sobre produtos de consumo popular e melhora o perfil do sistema tributário brasileiro.
Entenda como ficam as compras internacionais
Na prática, a mudança deve impactar diretamente o preço final de produtos importados vendidos em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Até então, compras internacionais de até US$ 50 eram tributadas com imposto de importação de 20%. Com a nova medida, essa cobrança federal será zerada para compras realizadas por pessoas físicas.
Apesar do fim do imposto federal, os consumidores continuarão pagando o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual que segue com alíquota de 17% sobre os produtos importados.
Com isso, compras de até US$ 50 deixam de ter cobrança federal e passam a contar apenas com o imposto estadual.
Já as compras acima de US$ 50 continuam sendo tributadas normalmente. Atualmente, a alíquota do imposto de importação nesses casos é de 60%.
