Uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforçou a necessidade de mudanças no monitoramento da qualidade das águas em Vitória. O órgão recomendou que a Prefeitura aprimore os mecanismos de controle, fiscalização e análise da balneabilidade das praias da capital, principalmente na Praia da Guarderia, onde recentemente uma macha de poluição ganhou as redes sociais.
A medida foi tomada em decisão monocrática do conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo. O entendimento tem como base um relatório técnico que identificou o lançamento irregular de efluentes na rede de drenagem pluvial. A prática é considerada infração ambiental e pode provocar poluição.
Além disso, o Tribunal reconheceu exames independentes realizados pelos vereadores Pedro Trés (PSB) e Bruno Malias. Os testes apontaram níveis elevados de contaminação em praias da cidade. A Corte recomendou que a metodologia utilizada seja considerada no aprimoramento das análises oficiais.
Segundo a decisão, o relatório técnico também aponta fragilidades na atuação do município. Entre os problemas, estão falhas na fiscalização ambiental e a ausência ou insuficiência de mecanismos eficazes de monitoramento. Para o conselheiro, essas lacunas podem ter contribuído para a ocorrência das irregularidades identificadas. Diante disso, o TCE-ES orienta a adoção de critérios mais completos para aferir a balneabilidade.
A investigação teve início após indícios de contaminação nas praias da Guarderia e da Ilha do Frade. Há suspeita de que o problema esteja relacionado ao despejo de efluentes no sistema de drenagem de águas pluviais.
Após a decisão, o vereador Pedro Trés informou que pretende convocar os secretários municipais de Obras e de Meio Ambiente. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a contaminação das praias e as medidas adotadas pela Prefeitura.
O parlamentar também cobra respostas a requerimentos anteriores. Ele aponta falta de retorno por parte do Executivo.
Entre os pontos que devem ser esclarecidos estão a origem da contaminação e o plano de ação para resolver o problema. A situação das praias da Guarderia e da Curva da Jurema também deve ser abordada. Para viabilizar a convocação, é necessário reunir 11 assinaturas e aprovar o pedido em plenário.
Testes indicaram contaminação elevada
Em fevereiro, os vereadores financiaram análises independentes da água nas praias da Guarderia e da Curva da Jurema. Os resultados indicaram níveis de contaminação até 40 vezes superiores ao permitido pelas normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Com base nesses dados, foram enviados pedidos de informação a órgãos responsáveis pelo monitoramento da água e pela gestão das redes de esgoto e drenagem.
O Ministério Público instaurou um grupo de trabalho para acompanhar o caso. Já o Tribunal de Contas passou a analisar os dados e, agora, reconhece a metodologia utilizada nos exames.
