O número de corridas feitas por Uber Moto e 99 Moto cresceu nos últimos anos em várias cidades brasileiras. No entanto, muitos passageiros ainda não sabem que, em caso de acidente durante a corrida, existe o direito de receber indenização para cobrir danos e despesas médicas.

Segundo especialistas em direito do consumidor, quem utiliza esse tipo de transporte está protegido pela legislação brasileira. A advogada Suellen Mendes, especialista em direito do consumidor, explica que o passageiro é considerado consumidor do serviço de transporte e, portanto, possui garantias previstas em lei.

“O transporte é intermediado por uma plataforma digital, mas continua sendo um contrato de prestação de serviço. É esperado que o motorista execute a corrida com zelo e segurança, sem colocar em risco a integridade física do passageiro”, explica.

Responsabilidade das plataformas

De acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade das empresas que prestam serviços é objetiva. Isso significa que a plataforma pode ser responsabilizada por danos ocorridos durante a corrida, independentemente de culpa.

Na prática, isso quer dizer que, se um passageiro sofre um acidente durante uma viagem de moto por aplicativo, a Uber ou a 99 podem ser responsabilizadas pelos prejuízos, mesmo que o acidente tenha sido causado por outro motorista.

Tipos de indenização possíveis

A legislação brasileira prevê diferentes tipos de indenização para quem sofre um acidente durante uma corrida por aplicativo.

Danos materiais
O passageiro pode ser ressarcido por despesas relacionadas ao acidente, como:

• consultas médicas

• exames

• medicamentos

• tratamentos

• fisioterapia

• conserto ou reposição de objetos danificados, como celular ou capacete

Danos morais
Se o acidente causar sofrimento psicológico, angústia ou trauma, é possível pedir indenização por danos morais, conforme prevê o artigo 186 do Código Civil.

Danos estéticos
Caso o acidente deixe cicatrizes ou outras lesões permanentes que afetem a aparência da vítima, também é possível solicitar compensação financeira.

Seguro da corrida e DPVAT

Além do seguro oferecido pelas próprias plataformas, o passageiro também pode recorrer ao seguro obrigatório de trânsito (DPVAT) quando houver ferimentos decorrentes de acidente.

Esse seguro cobre despesas médicas e indenizações em casos de invalidez permanente ou morte.

O acidente é considerado risco da atividade

Especialistas explicam que acidentes de trânsito durante corridas são considerados um fortuito interno da atividade de transporte.

Isso significa que o risco de acidentes faz parte da própria atividade econômica das plataformas. Por esse motivo, a empresa pode ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo passageiro, mesmo quando não há falha direta do motorista da corrida.

O que fazer após um acidente em Uber Moto ou 99 Moto

Em caso de acidente, algumas atitudes podem ajudar a garantir o direito à indenização.

1. Procure atendimento médico imediatamente
Mesmo que as lesões pareçam leves, é importante passar por avaliação médica. Alguns ferimentos aparecem apenas horas depois.

2. Registre o acidente
Se possível, tire fotos do local, dos veículos envolvidos e das lesões.

3. Guarde os dados da corrida
Anote ou registre informações importantes, como:

• data e horário

• trajeto

• placa da moto

• nome do motorista

4. Faça um boletim de ocorrência
O registro policial é um documento importante para comprovar o acidente.

5. Guarde todos os comprovantes de despesas
Notas de consultas, exames, medicamentos e tratamentos podem ser usados para solicitar ressarcimento.

6. Comunique a plataforma pelo aplicativo
Relate o acidente diretamente pelo app da Uber ou da 99 para que a empresa acione o seguro da corrida.

7. Procure orientação jurídica
Se houver dificuldade para receber a indenização, o passageiro pode buscar ajuda de um advogado especializado em direito do consumidor.

Assim, além de garantir assistência médica, o passageiro pode assegurar o direito de ser indenizado pelos danos causados pelo acidente.