Por que Casagrande sai e o que diz a lei sobre reeleição de Ferraço?

Durante a semana, o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou que vai deixar o mandato até abril para concorrer a uma das vagas do Senado nas próximas eleições, conforme determina a Legislação Eleitoral. Com isso, quem vai assumir o Palácio Anchieta é o vice Ricardo Ferraço (MDB). Com a mudança no tabuleiro político, como fica a situação do emedebista futuramente? 

A mudança levanta uma dúvida frequente: quando um vice-governador, que assume o governo durante o mandato, pode disputar a reeleição como governador? E isso conta como um mandato completo?

A resposta está na Constituição Federal e nas regras eleitorais sobre mandato e reeleição. De forma geral, a legislação brasileira garante que o titular eleito para um cargo no Poder Executivo (seja presidente, governador ou prefeito) pode disputar apenas uma reeleição consecutiva. Ou seja, ninguém pode exercer três mandatos consecutivos no mesmo cargo eletivo. Esse princípio vale também para governadores e seus vices.

Quando um vice assume o governo, o que importa para fins de reeleição é quanto tempo ele passou no cargo antes do fim do mandato original:

• Se o vice assume com menos de seis meses restantes do mandato, esse período não é considerado como mandato completo para efeitos de reeleição. Nessa situação, ele ainda pode disputar duas vezes: a eleição seguinte e mais uma reeleição.
  
• Se o vice assume com mais de seis meses restantes, o período conta como um mandato para fins de reeleição. Assim, ele poderá disputar a eleição seguinte apenas uma vez, e, se eleito, não poderá concorrer à reeleição imediata depois.
  

No caso de Ricardo Ferraço, ele assumirá o governo no início de abril de 2026, mais de oito meses antes do fim do mandato atual, que termina em 31 de dezembro. Como essa transição está acima do prazo de seis meses finais do mandato de Casagrande, o tempo que Ferraço ficará no cargo deve ser contado como um mandato completo para efeitos de reeleição.

Isso significa que, se ele disputar e vencer as eleições de outubro deste ano, esse seria considerado seu “segundo mandato eleito”. Ele, portanto, não teria o direito de tentar uma reeleição em 2030 caso vença agora.

E Casagrande?

O governador tem de deixar o cargo até 4 de abril por conta da Lei das Inelegibilidades. Ela estabelece que governadores que pretendam disputar outros cargos nas eleições precisam deixar o comando do Estado até seis meses antes do pleito.

Como as eleições gerais ocorrem no primeiro domingo de outubro, dia 6, o prazo final para a renúncia costuma recair em 4 de abril do ano eleitoral. A regra vale para quem pretende concorrer a cargos como presidente da República, senador ou deputado federal, por exemplo.O objetivo é evitar o uso da máquina pública em benefício próprio e garantir equilíbrio na disputa entre os candidatos.