Projeto prevê duas passagens gratuitas por mês para jovens de baixa renda no ES

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo prevê a concessão de duas passagens gratuitas por mês em ônibus intermunicipais convencionais para jovens de baixa renda. A proposta é de autoria do deputado Alexandre Xambinho (Podemos).

O texto do Projeto de Lei (PL) 20/2026 estabelece que o benefício poderá ser usado para deslocamentos com finalidade educacional, profissional, de saúde ou para participação em atividades culturais e sociais. Caso seja aprovado e sancionado, caberá ao governo do Estado regulamentar, por decreto, as regras detalhadas para utilização das passagens.

Quem poderá ter direito

Para acessar o benefício, o jovem deverá cumprir todos os seguintes critérios:

• Ter entre 12 e 29 anos;
• Residir no Espírito Santo;
• Pertencer a família com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Estar matriculado em escola pública — ou em instituição privada com bolsa integral — ou frequentar cursos e programas de formação profissional.

A proposta limita o uso a duas passagens por mês em linhas intermunicipais convencionais, ou seja, aquelas que ligam diferentes cidades dentro do estado.

Justificativa da proposta

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que, principalmente em municípios do interior, serviços essenciais costumam estar concentrados em polos urbanos maiores, o que obriga moradores a se deslocarem com frequência.

Segundo o parlamentar, o custo da passagem pode se tornar um obstáculo para jovens de famílias de baixa renda. Ele aponta que muitos deixam de comparecer a entrevistas de emprego, cursos de qualificação, consultas médicas e atividades culturais por não terem recursos para pagar o transporte.

Próximos passos

Antes de ir ao plenário, o projeto precisa passar pela análise das comissões de Justiça, de Direitos Humanos, de Mobilidade Urbana e de Finanças da Assembleia. Os colegiados devem emitir parecer sobre a constitucionalidade, o mérito e o impacto financeiro da proposta.

Somente após essa etapa o texto poderá ser votado pelos deputados estaduais. Se aprovado, ainda dependerá de sanção do governo para virar lei.