O Conselho da Justiça Federal liberou o pagamento de R$ 1,98 bilhão em atrasados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social que venceram ações judiciais contra o órgão. Os valores são destinados a segurados que pediram revisões de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílio-doença.

Segundo o CJF, os pagamentos contemplam processos autuados em fevereiro e somam 115.998 ações, beneficiando 157.627 pessoas em todo o país. O dinheiro será pago por meio das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que correspondem a dívidas de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 97.260 em 2026.

Além das causas previdenciárias, também foram liberados recursos para outros tipos de ações, elevando o total geral para R$ 2,3 bilhões.

Quem tem direito a receber

Os valores não são liberados automaticamente para todos os segurados. Têm direito apenas aqueles que ingressaram com ação judicial e obtiveram decisão favorável contra o INSS.

Casos com valores acima do limite das RPVs são pagos por meio de precatórios, que seguem outro calendário.

Como consultar o pagamento

A consulta deve ser feita diretamente nos sites dos Tribunais Regionais Federais responsáveis por cada região. De acordo com o CJF, cabe aos tribunais realizar o depósito e informar a data em que o dinheiro estará disponível para saque.

“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação encontra-se na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável”, informou o órgão.

Valores por região

Os recursos foram distribuídos entre os seis TRFs do país. Veja os principais números:

• TRF da 1ª Região (DF e outros estados)
  R$ 601,7 milhões no total, sendo R$ 504,4 milhões para ações previdenciárias
• TRF da 2ª Região (RJ e ES)
  R$ 298,4 milhões no total, sendo R$ 230,8 milhões previdenciários
• TRF da 3ª Região (SP e MS)
  R$ 451,7 milhões no total, sendo R$ 367,4 milhões previdenciários
• TRF da 4ª Região (Sul)
  R$ 329,8 milhões no total, sendo R$ 269,9 milhões previdenciários
• TRF da 5ª Região (Nordeste)
  R$ 485,9 milhões no total, sendo R$ 418,5 milhões previdenciários
• TRF da 6ª Região (MG)
  R$ 208,3 milhões no total, sendo R$ 194,9 milhões previdenciários

Pagamento depende do cronograma

Apesar da liberação dos recursos, o calendário de depósitos varia conforme cada tribunal regional. Por isso, o segurado deve acompanhar a situação diretamente no site do TRF responsável pelo processo.

A orientação é verificar periodicamente a consulta de RPVs, onde também é informado quando o valor estará disponível para saque.