Câmara aprova projeto que permite venda de remédios em supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (2), o projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de supermercados em todo o país. A matéria, originária do Senado, tramitou em regime de urgência e agora aguarda sanção presidencial.

O que muda com a nova regra

O texto aprovado permite que supermercados passem a contar com farmácias em suas dependências. No entanto, a atividade deverá ocorrer em espaço físico próprio, separado das demais áreas de venda, e obedecer a todas as normas sanitárias aplicáveis ao setor farmacêutico.

Entre as exigências previstas estão:

• Controle adequado de temperatura e ventilação;
• Sistema de rastreabilidade dos medicamentos;
• Presença obrigatória de farmacêutico legalmente habilitado durante o funcionamento.

A proposta deixa claro que não será permitida a venda de medicamentos em gôndolas comuns ou nos caixas tradicionais do supermercado. A comercialização deverá ocorrer exclusivamente em ambiente estruturado e regularizado como farmácia.

Regras para medicamentos de controle especial

No caso de medicamentos sujeitos a controle especial — aqueles que exigem retenção de receita — o projeto determina que a entrega do produto e as orientações ao paciente ocorram somente após o pagamento.

Como alternativa, o texto prevê que o medicamento poderá ser levado do balcão de atendimento até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e devidamente identificada, garantindo segurança e conformidade com as normas sanitárias.

Relator defende ampliação do acesso

O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Segundo o parlamentar, a medida busca ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em municípios de pequeno porte, sem flexibilizar as garantias sanitárias.

De acordo com o relator, a instalação das farmácias deverá ocorrer em espaço delimitado, segregado e independente das demais áreas do supermercado, com estrutura própria e acesso controlado, reforçando a importância do cumprimento rigoroso das normas técnicas.

Conselho Federal de Farmácia apoia texto aprovado

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) manifestou apoio à versão final do projeto. Para a entidade, o texto aprovado mantém as exigências sanitárias já previstas na proposta original do Senado.

O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, afirmou que a medida evita prejuízos à segurança sanitária ao não autorizar a venda de medicamentos em áreas comuns de supermercados, restringindo a comercialização a ambientes devidamente estruturados como farmácias.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar a proposta, total ou parcialmente. Caso seja sancionada, a nova lei deverá impactar o setor varejista e o mercado farmacêutico, especialmente em cidades onde o acesso a farmácias é limitado.