O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) informou nessa sexta-feira (14) que destinou recursos da ordem de R$ 2,1 milhões  ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do Rio Grande do Sul. Essa reversão, conforme explica, é proveniente de acordo judicial firmado com a EDP Escelsa, após ajuizamento de Ação Civil Pública pelo MPT, por descumprimento das normas relacionadas à saúde e à segurança do trabalho.

Segundo o MPT-ES, em acordo homologado na Justiça do Trabalho, parte do valor acordado foi destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador e o montante mais expressivo, no valor de R$ 2.141.489,36, foi revertido ao custeio de ações específicas de reparação e reestruturação de bens e serviços essenciais impactados pela situação de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul.