Uma denúncia anônima levou a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, a flagrar a descarga de um contêiner com 186 bicicletas elétricas em um estabelecimento irregular em Vitória. Os veículos, cujo preço de mercado pode chegar a R$ 10 mil cada, estavam sendo entregues em um local sem inscrição estadual, o que resultou na apreensão da carga e na lavratura de auto de infração.

De acordo com a Receita, a falta de inscrição estadual impede o controle fiscal e a regular tributação das operações comerciais.

No contêiner, além das bicicletas, foram encontrados diversos componentes e acessórios, incluindo kits de freio, sensores de pedal assistido, faróis e chicotes elétricos. Segundo a documentação fiscal apresentada, cada bicicleta estava registrada por cerca de R$ 450, valor muito abaixo do preço de mercado.

Irregularidade fiscal motivou autuação

Apesar da discrepância, a autuação não foi motivada pelo subfaturamento, mas pela irregularidade na destinação da mercadoria. Como o carregamento estava sendo entregue em estabelecimento sem inscrição estadual, a nota fiscal foi considerada inidônea. O auto de infração, emitido em nome da pessoa física responsável pela operação, soma R$ 94 mil, sendo R$ 34 mil referentes ao imposto devido e R$ 60 mil em multas.

O auditor fiscal e supervisor de Trânsito de Mercadoria, Juarez de Castro, explicou que a legislação exige que a circulação de mercadorias ocorra entre contribuintes devidamente inscritos, garantindo assim o controle fiscal. “A subvalorização de mercadorias, embora não tenha sido o motivo da autuação neste caso, acende um alerta para possíveis práticas irregulares ao longo da cadeia”, afirmou.

De acordo com o Governo do Estado, a operação integra um conjunto de ações da Receita Estadual na Grande Vitória e em outras regiões do estado, voltadas para o setor de bicicletas elétricas e autopropelidos, segmento que já foi alvo de autuações milionárias por fraudes fiscais em 2025.