Auditoria aponta desvio de ao menos R$ 1,1 milhão em Câmara do ES

Relatório de mais de 300 páginas aponta transferências, diárias e contratos sem comprovação nas contas da Câmara

Escrito por Redação

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Câmara Municipal de Itaguaçu
Câmara Municipal de Itaguaçu. Foto: Divulgação

Transferências bancárias que somam R$ 359 mil, pagamentos de diárias sem comprovação e contratos com gastos considerados incompatíveis com as atividades do Legislativo estão entre os pontos levantados em uma auditoria sobre as contas da Câmara Municipal de Itaguaçu. O documento estima dano mínimo ao erário de R$ 1.136.441,52, valor que pode ser maior devido à ausência de documentos que permitam reconstituir completamente os gastos.

As informações constam no Relatório Final de Auditoria e Consultoria da Câmara Municipal de Itaguaçu, documento com mais de 300 páginas que analisou movimentações financeiras e processos administrativos dos exercícios de 2023, 2024 e 2025.

Entre os registros apontados pelos auditores estão transferências eletrônicas que totalizam R$ 182.525,15 em 2023 e R$ 176.987,12 em 2024 realizadas a partir de contas da Câmara. O relatório afirma que essas movimentações estão relacionadas a investigações já em andamento. Entre os casos citados está o de uma servidora comissionada que atuava no setor financeiro e é alvo de investigação. De acordo com registros administrativos, o salário mensal do cargo era de R$ 6.870,00 em 2025.

A auditoria foi contratada em 28 de outubro de 2025 para examinar dados financeiros, emitir parecer contábil e indicar melhorias nos controles administrativos da Casa.

Diárias somam mais de R$ 400 mil

Outro ponto destacado no relatório envolve o pagamento de diárias de viagem. De acordo com o documento, os auditores identificaram R$ 163.030,17 pagos em 2023 e R$ 248.607,78 em 2024 sem que fossem localizados processos administrativos com documentação completa que comprove os deslocamentos.

A ausência de registros, segundo o relatório, dificulta a verificação das atividades realizadas e da finalidade dos pagamentos.

Combustível e contratos levantam questionamentos

A auditoria também analisou contratos firmados pela Câmara e identificou situações consideradas incompatíveis com a rotina de funcionamento do Legislativo.

Um dos casos envolve o Contrato nº 005/2023, de R$ 91.500,00 para aquisição de combustível. Segundo os auditores, o volume de consumo registrado não seria compatível com a quilometragem possível de um único veículo oficial.

Outro ponto citado é o Contrato nº 001/2024, no valor de R$ 49.450,00 para serviços de buffet e padaria, que representaria aumento de 497% em relação ao ano anterior, sem justificativa detalhada no parecer técnico.

Também foi analisado o Contrato nº 007/2024, de R$ 12.360,00 para combustível, cujo período de utilização indicaria potencial de rodagem superior a 18 mil quilômetros em menos de dois meses, o que foi considerado incomum para as atividades do Legislativo.

Cursos, celulares e serviços sem comprovação

O relatório lista ainda outros gastos sem documentação completa.

Entre eles estão:

  • R$ 20 mil em capacitações em 2023 sem lista de participantes ou certificados;
  • R$ 11.328,00 na compra de celulares sem localização de nota fiscal ou identificação dos usuários;
  • R$ 9.150,00 em corridas de táxi em 2023 e R$ 12.850,00 em 2024, sem processo licitatório identificado;
  • R$ 8.390,00 pagos por serviços sem comprovação da execução.

Também foram identificados R$ 130.014,00 pagos em 2024 por nove capacitações, sem registros de presença ou certificados, além de R$ 17.500,00 vinculados a cursos sem evidências documentais completas.

Multas e falhas administrativas

A auditoria também menciona pagamentos de multas que, segundo os auditores, não deveriam ser assumidos pela Câmara. Os valores estariam relacionados a falhas administrativas atribuídas a servidores responsáveis por rotinas internas.

Entre os valores citados estão R$ 1.000 pagos ao Tribunal de Contas em 2023, R$ 250 de multa da DCTF em 2024 e R$ 1.000 novamente ao Tribunal de Contas em 2024.

Gestão analisada e situação atual

Os registros avaliados pela auditoria referem-se ao período em que o Legislativo municipal era presidido pelo vereador Odélio Aparecido Paulista (MDB). Atualmente, a presidência da Câmara é exercida pelo vereador Cristian do Lírio (Podemos).

População cobra acesso ao relatório

Apesar de se tratar de um documento público, moradores de Itaguaçu afirmam ter encontrado dificuldades para obter cópia do relatório completo da auditoria.

Segundo relatos de cidadãos que protocolaram pedidos formais, solicitações feitas com base na Lei de Acesso à Informação não teriam sido atendidas até o momento pela atual presidência da Câmara.

A situação tem gerado questionamentos entre moradores e lideranças locais sobre a transparência na divulgação do conteúdo integral do documento.

Encaminhamento do relatório

Diante das inconsistências encontradas, a equipe técnica recomendou o encaminhamento do relatório ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).

O documento ressalta que o valor estimado de dano ao erário é mínimo, já que a ausência de processos e registros administrativos impede calcular com precisão o total de recursos que podem ter sido comprometidos.

O que diz a presidência da Câmara

A reportagem procurou o presidente da Câmara Municipal de Itaguaçu, vereador Cristian do Lírio (Podemos), para comentar os apontamentos do relatório. Ele informou que o posicionamento deveria ser solicitado ao setor jurídico da Casa. Até o momento da publicação desta reportagem, no entanto, não houve retorno.

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